A autonomia da vontade, mediação e a audiência obrigatória do art. 334 do CPC

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlves, Rogério Pacheco-
Autor(es): dc.contributorDuarte, Marcia Michele Garcia-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Marcelo Pereira de-
Autor(es): dc.creatorCastro, Júlia Sardinha de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:42:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:42:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-26-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-26-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24377-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755937-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo visa analisar a importância da autonomia da vontade dentro do instituto da mediação. Abordar-se-á, no primeiro capítulo, a problematização do acesso à justiça, os obstáculos enfrentados e como isso resultou na criação dos meios alternativos de resolução de conflitos. Além disso, é exposta a diferenciação dos processos autocompositivos e heterocompositivos. Em seguida, apresentar-se-á os métodos de resolução de conflitos em espécie - arbitragem, conciliação e mediação - definindo os seus conceitos, princípios e propósitos. Por fim, o terceiro capítulo definirá o que é o princípio da autonomia da vontade e a sua concepção dentro do método de Mediação, contemplando a problemática do art. 334 do Código de Processo Civil e da obrigatoriedade do comparecimento à audiência de Mediação. O estudo foi realizado com base na controvérsia doutrinária, trazendo os principais argumentos defendidos por grandes autores, no que se refere a presença - ou não - da autonomia da vontade na obrigatoriedade da designação da audiência de mediação e do comparecimento obrigatório das partes, imposta pelo art. 334 do CPC. A metodologia utilizada consiste na revisão bibliográfica sobre o tema.-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to analyze the importance of autonomy of will within mediation. The first chapter will address the issues about accessing justice, the obstacles and how this resulted in the creation of Alternative Dispute Resolutions. Furthermore, the differences between differentiation of autocompositional and heterocompositional means will be exposed. Next, will be appointed the concepts, principles and purposes about mediation, conciliation and arbitration. Finally, the third chapter will define the autonomy of will and its conception within the Mediation method, contemplating the problematic concerning the article 334 of the Civil Procedure Rules and the obligation to attend the Mediation hearing. The study was made based on the doctrinal controversy, bringing the main arguments defended by great authors, regarding the presence - or not - of the autonomy of the will in the mandatory designation of the mediation hearing and the mandatory attendance of the Author and Defendant, imposed by the art. 334 of the CPC. The article's methodology consists of the bibliographical review about the theme.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMediação-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia da vontade-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso Civil-
Palavras-chave: dc.subjectMeios alternativos de resolução de conflitos-
Palavras-chave: dc.subjectAudiência de mediação-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia da vontade-
Palavras-chave: dc.subjectResolução de conflitos-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem-
Palavras-chave: dc.subjectConciliação-
Palavras-chave: dc.subjectMediação-
Palavras-chave: dc.subjectMediation-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomy of will-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Process-
Palavras-chave: dc.subjectAlternative Dispute Resolutions-
Palavras-chave: dc.subjectMediation hearing-
Título: dc.titleA autonomia da vontade, mediação e a audiência obrigatória do art. 334 do CPC-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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