O ativismo judicial e os limites do poder judiciário: o papel do Supremo Tribunal Federal no balanço entre os poderes

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Autor(es): dc.contributorCasamasso, Marco Aurélio Lagreca-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0912676774902046-
Autor(es): dc.contributorTerrade, Vanessa de Fátima-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1273545006801288-
Autor(es): dc.contributorUmberto Abreu, Noce-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2383481467700391-
Autor(es): dc.creatorSilva, Gabriel Maia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:42:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:42:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-16-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-16-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/28853-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755891-
Descrição: dc.descriptionAtravés da análise de casos e bibliográfica da problemática do ativismo judicial, onde o Supremo Tribunal Federal estaria, em tese, usurpando competências legislativas, este artigo tem como objeto, estudar os problemas de um sistema onde o Judiciário prepondera demais sobre os outros Poderes, fazendo uma análise crítica da invasão de competências, inclusive com a inovação da ordem jurídica e interpretações contraditórias com o próprio texto constitucional, em alguns dos casos, e como isso prejudica a segurança jurídica do direito pátrio e enfraquece a dimensão democrática do nosso Estado de Direito, tratando de temas ligados ao Direito Constitucional, cujo o enfoque são as atribuições do Poder Judiciário e quais são os limites que o Supremo transpassa e os motivos e causas pelos quais tal fenômeno é tão recorrente, que nos casos práticos, multidisciplinarmente, tocam nas esferas Penal e Eleitoral do direito. Quanto à delimitação do tema, está compreendida na conceituação do que seria Ativismo Judicial, suas diferenças e semelhanças com o fenômeno da judicialização da política, como suas origens, dimensões, causas e possíveis consequências para a separação de poderes e o princípio da supremacia popular, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e seu contexto histórico e político, até os dias atuais, visando a análise de alguns casos concretos, no qual o autor pretende se debruçar-
Descrição: dc.descriptionThrough case and bibliographic analysis of the problematic of judicial activism, where the Supreme Court would be, in theory, usurping legislative powers, this article aims to study the problems of a system where the Judiciary preponderates too much over the other Powers, making a critical analysis of the invasion of powers, including with the innovation of the legal order and contradictory interpretations with the constitutional text itself, in some cases, and how this undermines the legal security of the Brazilian law and weakens the democratic dimension of our Rule of Law, dealing with issues related to Constitutional Law, whose focus is the powers of the Judiciary and what are the limits that the Supreme Court crosses and the reasons and causes why this phenomenon is so recurrent, which in practical cases, multidisciplinarily, touch on the Penal and Electoral spheres of law. As for the delimitation of the theme, it is comprised in the conceptualization of what Judicial Activism would be, its differences and similarities with the phenomenon of judicialization of politics, such as its origins, dimensions, causes and possible consequences for the separation of powers and the principle of popular supremacy, since the promulgation of the Federal Constitution of 1988 and its historical and political context, until the current days, aiming at the analysis of some concrete cases, in which the author intends to dwell-
Descrição: dc.description45 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Título: dc.titleO ativismo judicial e os limites do poder judiciário: o papel do Supremo Tribunal Federal no balanço entre os poderes-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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