Poliamor: análise da possibilidade de reconhecimento das relações poliafetivas enquanto entidade familiar

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Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorDornellas, Mariana Paganote-
Autor(es): dc.creatorAlvernaz, Amanda Siqueira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:42:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:42:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-01-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-01-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23089-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755833-
Descrição: dc.descriptionHoje, no Brasil, não há o reconhecimento jurídico das relações poliafetivas enquanto entidade familiar, havendo, quando muito, o seu reconhecimento como sociedade de fato. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os valores constitucionais e sociais que permitem a acolhida desse arranjo pelo Direito enquanto família, em homenagem à pluralidade das entidades familiares. A partir da noção de que a monogamia é uma construção social, analisamos o quanto a família tem se modificado ao longo do tempo e como o Direito vem acompanhando essa realidade. Com base nos princípios da autonomia privada e da intervenção mínima estatal, bem como na separação entre moral e direito, analisamos a necessidade de que o Direito das Famílias respeite o indivíduo e suas escolhas pessoais em primeiro lugar. Expomos os princípios e valores constitucionais que permitem o reconhecimento das relações poliafetivas enquanto entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as possibilidades de aplicação da legislação vigente a essa forma de família, da constituição à dissolução. Por fim, concluímos que negar o reconhecimento jurídico aos relacionamentos poliafetivos vai de encontro ao que propõe a Constituição Federal, ferindo os princípios mais basilares, como o da dignidade da pessoa humana, que devem ser a base de todo nosso sistema jurídico.-
Descrição: dc.descriptionNowadays, in Brazil, there isn’t legal recognition of poly-affective relations as a family entity, having, at most, recognition as a de facto society. This paper aims to demonstrate the constitutional and social values that allow the reception of this arrangement by law as a family, in reverence to the plurality of family entities. From the notion of monogamy as a social construction, we analyze how the family has changed over time and how the Law has been following this reality. Based on the principles of private autonomy and minimal state intervention, as well as on the separation of morality and law, we verify the need for Family Law to respect the individual and his personal choices, primarily. We outline the principles and constitutional values that allow the recognition of poly-affective relations as a family entity in the brazilian legal system, as well as the possibilities of applying the present legislation to this form of family, from the constitution to dissolution. Finally, we conclude that denying legal recognition to poly-affective relationships goes against what the Federal Constitution proposes, violating the most basic principles, such as the dignity of the human being, which must be the basis of our entire legal system.-
Descrição: dc.description64 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das Famílias-
Palavras-chave: dc.subjectPoliamor-
Palavras-chave: dc.subjectReconhecimento jurídico-
Palavras-chave: dc.subjectPluralismo das entidades familiares-
Palavras-chave: dc.subjectAfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectRelações familiares-
Palavras-chave: dc.subjectPoligamia-
Palavras-chave: dc.subjectCônjuge-
Palavras-chave: dc.subjectComportamento afetivo-
Palavras-chave: dc.subjectFamily law-
Palavras-chave: dc.subjectPolyamory-
Palavras-chave: dc.subjectLegal recognition-
Palavras-chave: dc.subjectPluralism of the family entities.-
Palavras-chave: dc.subjectAffectivity-
Título: dc.titlePoliamor: análise da possibilidade de reconhecimento das relações poliafetivas enquanto entidade familiar-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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