Recuperação judicial: o litisconsórcio ativo abarcado nas alterações disciplinadas pela lei 14.112/2020

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Autor(es): dc.contributorMendonça, Saulo Bichara-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7489403564619091-
Autor(es): dc.contributorAmorim, Fhelipe de Sousa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4372996301928032-
Autor(es): dc.contributorFlores, Jorge Luiz Lourenço das-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221486025379466-
Autor(es): dc.creatorPagalidis, Achilles Evangelos Busanello-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:42:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:42:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-18-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31537-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755738-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho analisa a situação recuperacional na qual se encontram instituições que representam conglomerados empresariais de maior destaque no mercado. Perfaz-se as alterações legais produzidas pela Lei 14.112/2020 na Lei de Recuperação de Empresas e Falências, legitimando a existência de litisconsorcial ativo no processo de recuperação judicial, como consolidação processual e substancial. A presente pesquisa considera, além da atualização do texto legal, as referências bibliográficas acerca do tema, perquirindo se tais alterações legais proporcionam maior segurança jurídica para os institutos processuais aplicados subsidiariamente, principalmente, por entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, mas que a partir da citada lei passam a proporcionar a aplicabilidade da consolidação processual e substancial nos processos de recuperação judicial-
Descrição: dc.descriptionThe present article analyzes the recovery situation for the institutions that represent the most prominent business conglomerates in the market. The Law 14.112/2020 produced legal changes in Business Recovery, Bankruptcy Law, and legitimating the existence of active joinder of parties in the judicial recovery process, such as procedural and substantial consolidation. The present research considers, in addition to updating the legal text, the bibliographical references on the subject. Inquiring whether such legal changes provide greater legal certainty for the procedural institutes applied in a subsidiary way, mainly, by jurisprudential and doctrinal understandings. Which from the aforementioned law begins to provide the applicability of procedural and substantial consolidation in the judicial recovery processes-
Descrição: dc.description54 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConsolidação processual-
Palavras-chave: dc.subjectConsolidação substancial-
Palavras-chave: dc.subjectGrupo econômico-
Palavras-chave: dc.subjectLei 14.112/2020-
Palavras-chave: dc.subjectRecuperação judicial-
Palavras-chave: dc.subjectLei de falência-
Palavras-chave: dc.subjectDireito empresarial-
Palavras-chave: dc.subjectEconomic group-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial recovery-
Palavras-chave: dc.subjectLaw 14.112/2020-
Palavras-chave: dc.subjectProcedural consolidation-
Palavras-chave: dc.subjectSubstantial consolidation-
Título: dc.titleRecuperação judicial: o litisconsórcio ativo abarcado nas alterações disciplinadas pela lei 14.112/2020-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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