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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Ana Claudia Pedrosa de | - |
Autor(es): dc.contributor | Viana, João Antônio | - |
Autor(es): dc.contributor | Abreu, Julio Cesar Andrade de | - |
Autor(es): dc.contributor | Kronemberger, Thais Soares | - |
Autor(es): dc.contributor | Estevez, Alejandra Luisa Magalhães | - |
Autor(es): dc.creator | Almeida, André Luiz Ferreira de | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Marynara Ribeiro da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:42:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:42:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-04-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/9133 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755661 | - |
Descrição: dc.description | O presente artigo apresenta os principais conceitos da improbidade administrativa sobre o enriquecimento ilícito nos casos de inelegibilidade e a efetividade dos mecanismos de controle da administração pública para impedir esses atos, por meio de uma pesquisa bibliográfica que tem como objetivo realizar uma análise através de livros e artigos científicos. Servirá de base como instrumento de pesquisa as leis 8.429/92 da Improbidade administrativa, Lei complementar nº 64/1990 da Inelegibilidade, Lei Complementar 135/2010 da Ficha Limpa e a Constituição Federal de 1988. Com base nesses resultados os autores verificaram se os mecanismos de controle da administração pública estão contribuindo para coibir os casos de enriquecimento ilícito; bem como, a efetividade para tornar cidadãos inelegíveis nesses casos específicos. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Improbidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Enriquecimento ilícito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inelegibilidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Improbidade administrativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Enriquecimento ilícito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparência na administração pública | - |
Título: dc.title | Improbidade administrativa: inelegibilidade por enriquecimento ilícito | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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