Os processos de regulamentação do uso medicinal e terapêutico da maconha no Brasil: uma análise em torno do status legal da Cannabis

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMendonça Filho, Frederico Policarpo de Mendonça-
Autor(es): dc.contributorMartins, Luciane Patricio Barbosa-
Autor(es): dc.contributorPires, Lenin dos Santos-
Autor(es): dc.creatorCosta, Nathalia Gomes da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:41:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:41:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-14-
Data de envio: dc.date.issued2022-07-14-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25711-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755571-
Descrição: dc.descriptionO presente Trabalho de Conclusão de Curso, tem como objetivo apresentar um panorama geral sobre os movimentos, em território brasileiro, das regulamentações em torno do uso medicinal e terapêutico da Cannabis (popularmente conhecida como maconha), principalmente as regulamentações impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de produtos à base de cannabis. Os objetivos gerais que norteiam esta pesquisa são: compreender como a maconha foi tratada ao longo da História no Brasil a partir dos “ciclos de atenção” (Brandão, 2014 apud Downs, 1972); analisar qual é o momento atual da planta no país; entender como funciona o mercado regulamentado da maconha para uso medicinal e terapêutico e se ele supre as demandas dos pacientes; e como o poder público valida através das regulamentações esta prática, visto que a maconha ainda é criminalizada, segundo a lei de drogas 11.343/06. Este trabalho foi produzido sob a perspectiva dos métodos mistos. Sua construção foi realizada a partir da combinação de abordagens e ferramentas qualitativas e quantitativas, com o intuído de que ambas se completem de forma analítica no levantamento dos dados, na reflexão sobre eles e nos resultados. A combinação desses dois métodos possibilitou a visualização, em números, do tamanho real da problemática levantada, verificar e avaliar a quantidade da demanda tanto em relação aos pacientes de cannabis, quanto de outros atores sociais interessados no tema, como: pesquisadores, indústria farmacêutica e investidores, compreender as nuances que envolvem a temática, seus principais atores, as motivações, os argumentos compostos na pauta, e a construção de todo um cenário. Neste sentido, o leitor é convidado a refletir sobre a existência de um novo ciclo de atenção a cannabis, no Brasil.-
Descrição: dc.descriptionThe present Course Conclusion Work aims to present an overview of the movements, in Brazilian territory, of regulations around the medicinal and therapeutic use of cannabis (popularly known as marijuana), especially the regulations imposed by the Agência Nacional de VigilÂncia Sanitária (Anvisa) for the importation of cannabis-based products. The general objectives that guide this research are: to understand how marijuana has been treated throughout history in Brazil from the “cycles of attention” (Brandão, 2014 apud Downs, 1972); analyze what is the current moment of the plant in the country; understand how the regulated market for marijuana for medical and therapeutic use works and whether it meets the demands of patients; and how the public power validates this practice through regulations, since marijuana is still criminalized, according to the drug law 11.343/06. This work was produced from the perspective of mixed methods. Its construction was carried out from the combination of qualitative and quantitative approaches and tools, with the intention that both complement each other in an analytical way in the collection of data, in the reflection on them and in the results. The combination of these two methods made it possible to visualize, in numbers, the real size of the problem raised, to verify and evaluate the amount of demand both in relation to cannabis patients and other social actors interested in the topic, such as: researchers, the pharmaceutical industry and investors, understand the nuances that involve the theme, its main actors, the motivations, the arguments made in the agenda, and the construction of an entire scenario. In this sense, the reader is invited to reflect on the existence of a new cycle of attention to cannabis in Brazil.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMaconha-
Palavras-chave: dc.subjectUso Terapêutico da Cannabis-
Palavras-chave: dc.subjectMaconha Medicinal-
Palavras-chave: dc.subjectRegulamentações-
Palavras-chave: dc.subjectAnvisa-
Palavras-chave: dc.subjectCiclos de Atenção-
Palavras-chave: dc.subjectCannabis-
Palavras-chave: dc.subjectUso medicinal-
Palavras-chave: dc.subjectRegulamentação-
Palavras-chave: dc.subjectEtnografia virtual-
Palavras-chave: dc.subjectAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectCannabis-
Palavras-chave: dc.subjectTherapeutic Use of Cannabis-
Palavras-chave: dc.subjectMedicinal Marijuana-
Palavras-chave: dc.subjectRegulations-
Palavras-chave: dc.subjectAttention Cycles-
Título: dc.titleOs processos de regulamentação do uso medicinal e terapêutico da maconha no Brasil: uma análise em torno do status legal da Cannabis-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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