Controle de convencionalidade : breve análise e perspectivas de evolução no Direito brasileiro

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Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sergio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorMartins, Plinio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorRamada, Paula Christiane Pinto-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorMartins, Plinio Lacerda-
Autor(es): dc.contributorRamada, Paula Cristiane Pinto-
Autor(es): dc.creatorAlbuquerque, André Lobianco de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:40:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:40:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-15-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-15-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25249-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755252-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca entender e explorar o mecanismo jurídico do Controle de Convencionalidade, detalhando o seu funcionamento, sua origem histórica, buscando exemplos da sua aplicação bem sucedida no ordenamento internacional, assim como busca delinear os objetivos que esse dispositivo legal possui e que ajuda a concretizar. Em seguida, busca analisar a aplicação do Controle de Convencionalidade no cenário jurídico brasileiro, explorando as dificuldades que o mesmo encontra para sua plena aplicabilidade e, por fim, determinando quais as perspectivas de evolução que pode vir a encontrar no Direito nacional.-
Descrição: dc.descriptionThe present research aims to understand and explore the juridical mechanism of the Conventionality Control, detailing how it works, its historic origin, seeking examples of its well succeeded application in the international legal system, as well as it seeks to outline the Conventionality Control main objectives and those which it helps to achieve. Then, the research aims to analyse the Conventionality Control application in the Brazilian judicial scenery, exploring its difficulties on the way to full applicability and, finally, it aims to determine which evolution perspectives the Conventionality Control may find in the Brazilian national Law.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectControle de Convencionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição-
Palavras-chave: dc.subjectAmpliação-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional-
Palavras-chave: dc.subjectControle de Convencionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Internacional-
Palavras-chave: dc.subjectTratados internacionais de direitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectConventionality Control-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdiction-
Palavras-chave: dc.subjectWidening-
Palavras-chave: dc.subjectHuman Rights-
Palavras-chave: dc.subjectInternational Law-
Título: dc.titleControle de convencionalidade : breve análise e perspectivas de evolução no Direito brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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