"Pra que discutir com madame?" : uma pesquisa sobre a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 8120/2018 e a percepção dos passageiros e dos artistas acerca da proibição de arte de rua nas barcas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBaptista, Bárbara Gomes Lupetti-
Autor(es): dc.contributorMarques, Giselle Picorelli Yacoub-
Autor(es): dc.contributorNuñez, Izabel Saenger-
Autor(es): dc.creatorSantos, Natália Rodrigues dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:40:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:40:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32880-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755221-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho discute a Lei nº 8.120/2018, que autorizou as manifestações culturais em transportes públicos no Rio de Janeiro, e a sua posterior declaração de inconstitucionalidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assim como a percepção dos passageiros e dos artistas acerca da proibição de manifestações culturais, especificamente nas barcas. A pesquisa contrastou aspectos relacionados à decisão judicial com a perspectiva dos passageiros/usuários e dos artistas sobre a proibição. Foram entrevistados 60 usuários e 7 artistas com o objetivo de tentar entender as suas perspectivas, não apenas sobre a decisão judicial, mas sobre a própria possibilidade de manifestação cultural em transportes públicos. Articulando os resultados da pesquisa com a questão da imparcialidade judicial, nos termos descritos por LUPETTI BAPTISTA (2013), o texto também problematiza a forma como ‘quereres e poderes’ se interligam e discorre sobre a imparcialidade das decisões judiciais e como os princípios usados para fundamentá-las, muitas vezes assumem posições argumentativas diferentes e juízos particularizados dos magistrados. A pesquisa evidencia que demandas que envolvem diferentes grupos da sociedade produzem percepções diferentes sobre uma mesma questão, não sendo possível determinar uma solução plausível e unívoca com a caneta autoritária da coisa julgada, sem considerar os efeitos sociais das decisões judiciais-
Descrição: dc.descriptionThis paper discusses the Law 8.120/2018 by ALERJ private members’ bill which authorized cultural events in public transport and was subsequently declared unconstitutional by the Rio de Janeiro Court of Justice. The research was empirical and contrasted aspects related to the judicial decision with the perspective of users and artists. Sixty-three users and six artists were interviewed with the aim of understand their perspectives, not only about the judicial decision but about the possibility of cultural manifestations in public transports. Articulating the results of the research with the issue of judicial impartiality, in the terms described by LUPETTI BAPTISTA (2012) as 'wills and ways’, I discuss the impartiality of judicial decisions and how the principles used to substantiate them, often assume different argumentative positions. Furthermore, it was clear that demands involving different groups in society produce different perceptions about the same issue, and it is not possible to determine a plausible solution with the authoritative pen of res judicata.-
Descrição: dc.description62-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagejp-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectManifestações Culturais-
Palavras-chave: dc.subjectProporcionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ao Sossego-
Palavras-chave: dc.subjectImparcialidade Judicial-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectCidade - aspectos sociais.-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade de expressão artística-
Palavras-chave: dc.subjectExpressão artística - Rio de Janeiro.-
Palavras-chave: dc.subjectExpressão artística - Transporte público -Rio de Janeiro.-
Palavras-chave: dc.subjectRio de Janeiro. Lei nº 8120 de 27 de setembro de 2018.-
Palavras-chave: dc.subjectCultural Manifestations-
Palavras-chave: dc.subjectProportionality-
Palavras-chave: dc.subjectRight of Quiet-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial Impartiality-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental Rigths-
Título: dc.title"Pra que discutir com madame?" : uma pesquisa sobre a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 8120/2018 e a percepção dos passageiros e dos artistas acerca da proibição de arte de rua nas barcas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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