Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Nascimento, Daniel Arruda | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0578569833689838 | - |
Autor(es): dc.contributor | Callegari, José Antonio | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6315272077158811 | - |
Autor(es): dc.contributor | Albuquerque, Kelse Tibau de | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9165447377966536 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2997906095256685 | - |
Autor(es): dc.creator | Maciel, Ana Paula Rocha | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:40:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:40:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-05-02 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24947 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755211 | - |
Descrição: dc.description | O direito ao acompanhante deve ser assegurado a todas as mulheres grávidas durante o seu período de internação, ao longo da sua permanência na maternidade até sua saída, ainda que em período pandêmico, e independentemente se positivada esta para Covid-19. Essas garantias tem amparo na Lei 11.108/2005 e nas recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde. Contudo, a literatura e a imprensa apontam o retrocesso no descumprimento de tais normas legais, e uma das evidências percebidas ao longo das justificativas por conta do avanço da Covid-19, foi se utilizar deste grave cenário de saúde para infringir o direito das grávidas ao acompanhante. O presente trabalho estabelece a seguinte questão de pesquisa: quais são os principais entendimentos da jurisprudência dos Tribunais de Justiça acerca do descumprimento da lei do acompanhante durante a pandemia de Covid-19? O presente estudo lança mão de uma pesquisa bibliográfica e doutrinária, com tratamento qualitativo e quantitativo de dados. Os resultados da pesquisa apontam a tendência de relativização do direito ao acompanhante em período pandêmico, dentre outros aspectos, que somados a existência de leis em outros países da América do Sul, que definem a violência obstétrica e as sanções em casos de descumprimento, evidenciam a necessidade de avanços no combate aos maus tratos às parturientes | - |
Descrição: dc.description | The right to a companion must be ensured to all pregnant women during their period of hospitalization, throughout their stay in the maternity ward until their departure, even in a pandemic period, and regardless of whether this is positive for Covid-19. These guarantees are supported by Law 11.108/2005 and by the recommendations of the Ministry of Health and the World Health Organization. along the justifications due to the advance of covid-19, this serious health scenario was used to infringe the right of pregnant women to a companion. The present work deals with the following research question: what are the main understandings of the jurisprudence of the Courts of Justice regarding the non-compliance with the Companion Law during a Covid-19 pandemic? The present study makes use of a bibliographical and doctrinal research, with qualitative and quantitative data treatment. The research results point to the tendency to relativize the right to a companion in a pandemic period, among other aspects, which, added to the existence of laws in other South American countries, defining Obstetric Violence and sanctions in cases of non-compliance, show the Need for advances in the fight against maltreatment of pregnant women | - |
Descrição: dc.description | 56 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência obstétrica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei do acompanhamento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Descumprimento legal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acompanhante de paciente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Gestante | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência contra a mulher | - |
Palavras-chave: dc.subject | Obstetrícia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito sexual e reprodutivo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Coronavírus | - |
Palavras-chave: dc.subject | Obstetric violence | - |
Palavras-chave: dc.subject | Follow-up law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legal non-compliance | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudence | - |
Título: dc.title | Descumprimento da lei do acompanhamento 11.108/2005 no estado democrático de direito: violência obstétrica e restrições de direitos garantidos em prol da saúde da mulher | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: