Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Mendonça, Saulo Bichara | - |
Autor(es): dc.contributor | Alves, Francisco de Assis Aguiar | - |
Autor(es): dc.contributor | Flores, Jorge Luiz Lourenço das | - |
Autor(es): dc.creator | Gomes, Renato da Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:40:39Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:40:39Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8122 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755202 | - |
Descrição: dc.description | O presente Trabalho de Conclusão de Curso, apresenta a proposta de se desenvolver uma análise da legislação vigente que regula a recuperação judicial das empresas privadas no Brasil, visando investigar quais os aspectos jurídicos que podem de alguma forma, estar dificultando em demasia a condução do plano de recuperação das sociedades empresárias. Em termos comparativos, realizar-se-á uma abordagem de pontos da proposta legislativa elaborada pela União, por meio do Ministério da Fazenda, que tramita no Congresso Nacional sob o n.º 10.220/2018, numa tentativa de se projetar o novo cenário vislumbrado pelo governo brasileiro para a recuperação financeira e falências. | - |
Descrição: dc.description | The present study presents the proposal to develop an analysis of the current legislation that regulates the judicial recovery of private companies in Brazil, aiming to investigate which legal aspects, may somehow, be making it difficult to conduct the plan recovery of business enterprises. In comparative terms, a points approach will be made to the legislative proposal elaborated by the Union, through the Ministry of Finance, which is under analysis in the National Congress under N.º 10.220/2018, in an attempt to project the new scenario envisioned by the Brazilian government for financial recovery and bankruptcy. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recuperação financeira | - |
Palavras-chave: dc.subject | Falências | - |
Palavras-chave: dc.subject | Alteração legislativa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito falimentar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei n.º 11.101/2005 | - |
Palavras-chave: dc.subject | Projeto de Lei n.º 10.220/2018 | - |
Título: dc.title | Recuperação judicial de empresas: breve esboço sobre a real efetividade de um instrumento legal que objetiva evitar a falência de empresas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: