Recuperação judicial de empresas: breve esboço sobre a real efetividade de um instrumento legal que objetiva evitar a falência de empresas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMendonça, Saulo Bichara-
Autor(es): dc.contributorAlves, Francisco de Assis Aguiar-
Autor(es): dc.contributorFlores, Jorge Luiz Lourenço das-
Autor(es): dc.creatorGomes, Renato da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:40:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:40:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-09-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8122-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755202-
Descrição: dc.descriptionO presente Trabalho de Conclusão de Curso, apresenta a proposta de se desenvolver uma análise da legislação vigente que regula a recuperação judicial das empresas privadas no Brasil, visando investigar quais os aspectos jurídicos que podem de alguma forma, estar dificultando em demasia a condução do plano de recuperação das sociedades empresárias. Em termos comparativos, realizar-se-á uma abordagem de pontos da proposta legislativa elaborada pela União, por meio do Ministério da Fazenda, que tramita no Congresso Nacional sob o n.º 10.220/2018, numa tentativa de se projetar o novo cenário vislumbrado pelo governo brasileiro para a recuperação financeira e falências.-
Descrição: dc.descriptionThe present study presents the proposal to develop an analysis of the current legislation that regulates the judicial recovery of private companies in Brazil, aiming to investigate which legal aspects, may somehow, be making it difficult to conduct the plan recovery of business enterprises. In comparative terms, a points approach will be made to the legislative proposal elaborated by the Union, through the Ministry of Finance, which is under analysis in the National Congress under N.º 10.220/2018, in an attempt to project the new scenario envisioned by the Brazilian government for financial recovery and bankruptcy.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRecuperação financeira-
Palavras-chave: dc.subjectFalências-
Palavras-chave: dc.subjectAlteração legislativa-
Palavras-chave: dc.subjectDireito falimentar-
Palavras-chave: dc.subjectLei n.º 11.101/2005-
Palavras-chave: dc.subjectProjeto de Lei n.º 10.220/2018-
Título: dc.titleRecuperação judicial de empresas: breve esboço sobre a real efetividade de um instrumento legal que objetiva evitar a falência de empresas-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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