Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Os negócios jurídicos processuais à luz do Código de Processo Civil de 2015
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755040
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Baptista, Bárbara Gomes Lupetti | - |
| Autor(es): dc.contributor | Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da | - |
| Autor(es): dc.contributor | Iorio Filho, Rafael Mario | - |
| Autor(es): dc.creator | Oliveira, Gabriela Marquetti de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:40:10Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:40:10Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15514 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755040 | - |
| Descrição: dc.description | O objetivo desta monografia é descrever e analisar o instituto dos negócios jurídicos processuais, especialmente aquele previsto no ordenamento jurídico, no art. 190 do CPC/15. Os negócios jurídicos processuais, que foram idealizados pelo referido Diploma, sem correspondência direta no CPC anterior, estão previstos de forma difusa no código, e decorrem das diretrizes modernas do processo civil. Assim, neste trabalho, pretendo enfrentar, especificamente, o art. 190 do CPC/15, que autoriza, quando o processo versa sobre direitos que admitam autocomposição, que as partes, plenamente capazes, estipulem “mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa” e convencionem “sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo”. Inicialmente, a construção do pensamento se dá a partir da narrativa da cronologia dos modelos adotados pelo processo civil brasileiro, chegando-se ao atual modelo teórico de um processo supostamente cooperativo, no qual é ampliada a participação das partes no processo, o que demanda uma nova postura cultural e jurídica dos operadores do direito. Após, a temática é analisada através de uma digressão dogmática à teoria dos fatos jurídicos e fatos jurídicos processuais, englobando-se as opiniões contrárias e favoráveis aos negócios jurídicos processuais. Estabelecido o conceito, é observado que o instituto dos negócios processuais possui como princípio norteador o respeito ao autorregramento da vontade, bem como aos princípios da cooperação, da adequação e da eficiência. Por conseguinte, é feita uma análise das noções basilares do instituto, como os requisitos de validade e as suas classificações. Por fim, narra-se os resultados da pesquisa empírica exploratória que realizei, com o objetivo de entender como os negócios jurídicos processuais, especialmente aquele previsto no art. 190 do CPC/15, estariam sendo concretizados. Os dados de campo foram coletados a partir de entrevistas realizadas com serventuários e responsáveis por expedientes das varas cíveis do fórum da Comarca da Capital do TJRJ, assim como magistrados e membros do Ministério Público. Também coletei e analisei a jurisprudência do TJRJ, e ainda participei de um congresso que discutiu o tema, intitulado “Dois anos de vigência do CPC/15: Homenagem ao Prof. José Carlos Barbosa Moreira”, ocorrido nos dias 24 e 25 de maio de 2018 na FIRJAN/RJ. | - |
| Descrição: dc.description | The purpose of this work is to describe and analyze the legal precept of procedural contracts (negócios jurídicos processuais), specially the one set forth in Brazilian legal order by Article 190 of the 2015 Brazilian Civil Procedure Code (“CPC”). Procedural contracts, conceived by said statute – without direct correspondence in previous Codes – are set out throughout the current Code and derive from modern guidelines of civil procedure. In this work, I intend to address specifically article 190 of CPC, which authorizes, in some specific cases, fully capable parties to stipulate “changes in the procedure to fit the specificities of the case” and agree “on the parties’ procedural burdens, powers, prerogatives and duties before and during proceedings”. The development of the theme begins with a chronologic narrative of the models adopted by Brazilian civil procedure until the resulting new theoretical model of a supposedly cooperative process, in which the participation of the parties is amplified, demanding a new cultural and legal approach from law operators. Afterwards, the thought continues through a digression to the theory of legal facts and legal procedural facts, encompassing contrary and favorable views of procedural contracts. After establishing the concept of the proposed theme, it is noted that the precept of procedural contracts has as guiding principles the respect for self-will, the cooperation, the adequacy and the efficiency. Thereafter, a detailed analysis of its essential concepts, such as its categories and validity requirements, is made. Finally, the results of an empirical research I carried out on the subject are summarized, in order to verify the real usage of procedural contracts in forensic routine. The field data were collected from interviews with civil servants of the civil courts of the City of Rio de Janeiro, as well as judges and members of the Public Prosecution. I also collected and analyzed the jurisprudence of the courts of the State of Rio de Janeiro, in addition to participating in a congress that addressed the theme, entitled “Two years of CPC/15: a tribute to Prof. José Carlos Barbosa Moreira”, held on May 24 and 25, 2018, at FIRJAN. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
| Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
| Direitos: dc.rights | openAccess | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pesquisa empírica e jurisprudencial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Negócios jurídicos processuais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Modelo processual cooperativo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Autorregramento da vontade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito processual | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Negócio jurídico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Vontade (direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Empirical and jurisprudence research. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Procedural contracts | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Cooperative procedural model | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Self-will | - |
| Título: dc.title | Os negócios jurídicos processuais à luz do Código de Processo Civil de 2015 | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo