A precarização do trabalho doméstico exercido pela mulher e a eficácia da lei complementar nº 150/2015 para promoção da igualdade material do trabalho feminino

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Fernanda Andrade-
Autor(es): dc.contributorCâmara, Andreza Aparecida Franco-
Autor(es): dc.contributorCosta, Beatriz Mendonça da-
Autor(es): dc.creatorMachado, Luiza Maria-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:40:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:40:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12859-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/755032-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa questionar se o trabalho doméstico exercido pela mulher na sociedade é precarizado, analisando, também, se a lei complementar nº 150/2015 promove a igualdade material feminina, observando as suas demandas na sociedade. Para tal fim, será utilizado como metodologia a revisão de literatura e de pesquisa quantitativa e qualitativa, realizado o levantamento de dados estatísticos fornecidos por institutos ou agências brasileiras especializadas, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Inicialmente será realizada uma necessária conceituação acerca de gênero e estereótipo de gênero, para compreender as relações sociais na qual a mulher está inserida, bem como a forma como a própria sociedade a enxerga e relega papéis pré-definidos. Em seguida, será estudado sobre a divisão sexual do trabalho, necessária para entender o trabalho da mulher na sociedade, o seu valor, compreendendo as relações de gênero que engendram o seu papel enquanto membra produtiva na sociedade. Após, será analisada a situação jurídica da mulher no ordenamento brasileiro, ressaltando-se os pontos mais relevantes para a conquista de seus direitos civis, trabalhistas e sociais. Desta forma será possível observar que a tomada dos espaços públicos pela mulher é fruto de uma reação a todas as desigualdades vivenciadas por ela, e que a consolidação do Princípio da Igualdade na Constituição de 1988 é de suma importância para a promoção de sua igualdade. Finalmente, será feita uma análise jurídica da Lei Complementar nº 150/2015 (Lei dos Domésticos), observando seus aspectos formais, realizando um levantamento de dados estatísticos e pesquisas oficiais, se objetivará observar a eficácia da lei e os maiores entraves que se opõe frente a busca pelos direitos trabalhistas das mulheres trabalhadoras domésticas. Diante das desigualdades ainda latentes que permeiam o trabalho da mulher e impedem sua emancipação na sociedade, é justificada a relevância da escolha do tema e a forma de abordagem, sendo indispensável pesquisar a história da mulher, devido a tantos anos de discriminação, de desigualdade material e formal, para que não se esqueça os abusos cometidos no passado e para que a sociedade não repita os erros da história.-
Descrição: dc.descriptionEste trabajo buscase cuestionar si el trabajo doméstico realizado por las mujeres en la sociedad es compuesto por precaridad, buscando también si la ley 150/2015 promueve la igualdad material femenina, mirando a sus necesidades en la sociedad. Para esto, se hará la revisión de la literatura y la recopilación de datos estadísticos proporcionados por institutos y órganos brasileños especiales se utilizarán como metodología, componiendo una investigación exploratoria o descriptiva. Va a empiezar realizandose una conceptualización esencial acerca del género y del estereotipo de género para entender las relaciones sociales que insertanse las mujeres, bien como la manera como la sociedad mira a la mujer y asigna atribuiciones previamente determinada. Así, se va a estudiar acerca de la división sexual del trabajo, indispensable para comprender el trabajo de las mujeres en la sociedad, su valor, así como las relaciones de género que compenen su ocupación como miembro productivo en la sociedad. Después, se hará un vistazo acerca de la situación legal de las mujeres en el sistema brasileño, señalando a los puntos más relevantes para la conquista de sus derechos civiles, laborales y sociales. Por lo tanto, va a seer posible mirar que la toma de los espacios públicos por las mujeres es consecuencia de una reacción por todas las desigualdades que le han pasado, y que la consolidación del Principio de Igualdad en la Constitución de 1988 es muy importante para que la mujer obtenga igualdad. Finalmente, se desarrollará un análisis legal de la Ley 150/2015 (Ley de Domesticos), mirando sus puentos formales, realizando una encuesta de datos estadísticos e investigaciones oficiales, tendrá como objetivo mirar a la efectividad de la ley y los principales barreras que se ponen a la búsqueda por los derechos laborales de las trabajadoras domésticas. Frente a las desigualdades aún latentes que impregnan el trabajo de las mujeres y evitan su emancipación en la sociedad, la importancia de la elección del tema y el enfoque está puesta, siendo indispensable para buscar la historia de las mujeres, por a tantos años de discriminación, desigualdad material y formal, para no olvidese los abusos desarrollados en el pasado y para que la sociedad no lo haga nuevamente los mismos errores de la historia.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMulher-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho Doméstico-
Palavras-chave: dc.subjectGênero-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdade-
Palavras-chave: dc.subjectPrecarização-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho doméstico-
Palavras-chave: dc.subjectMulher-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdade-
Palavras-chave: dc.subjectMujer-
Palavras-chave: dc.subjectTrabajo doméstico-
Palavras-chave: dc.subjectGénero-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdad-
Palavras-chave: dc.subjectPrecaridad-
Título: dc.titleA precarização do trabalho doméstico exercido pela mulher e a eficácia da lei complementar nº 150/2015 para promoção da igualdade material do trabalho feminino-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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