A teoria do etiquetamento e os condenados pela prática do crime de tráfico de drogas no estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre o caso Rafael Braga Vieira

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Carlos Eduardo Cunha Martins-
Autor(es): dc.contributorSilva, Rodrigo Fernandes da-
Autor(es): dc.contributorOrias, Gabriela Samira-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Edson Amaral de-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Suelen Rosane de Castilho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:40:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:40:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22914-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754998-
Descrição: dc.descriptionO sistema judiciário criminal brasileiro em consonância com os estudos da criminologia crítica se mostra com posicionamentos que visam à rotulação de uma determinada camada social. Corroborando com essa visão, Eugenio Raúl Zaffaroni tece críticas referentes à etiquetagem que se apresenta, de maneira escancarada, quando se analisa o perfil dos que são punidos, podendo, dessa forma, aproximá-las do que há por trás do discurso de “guerra às drogas” no estado do Rio de Janeiro. Para além disso, é válido trazer à tona que, em alguns aspectos, é possível aproximar a dicotomia que há entre direito penal do cidadão edireito penal do inimigo, divisão essa feita jurista alemão Günther Jakobs, diante das violações de direitos e garantias individuais, que são resguardados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, muito embora a perspectiva do jurista não tenha se respaldado em uma análise acerca da temática envolvendo o crime de tráfico de drogas. Diante disso, nota-se que há um tratamento diverso a depender do perfil social que o indivíduo que desvia determinada conduta apresenta (desvio esse que já era debatido por Howard Saul Becker, um dos principais autores a respeito da teoria do labelling approach, em sua obra Outsiders: estudos de sociologia do desvio), principalmente quando são analisadas manchetes veiculadas pelos meios de comunicação em massa, à medida que uma mesma conduta, praticada por indivíduos com características distintas, a citar questões envolvendo raça, tende a gerar uma reação social adversa. Quanto às questões envolvendo a estigmatização feita, de maneira geral, pela mídia, Zaffaroni analisa a forma como ela passa a divulgar situações que envolvem a seara criminal para a sociedade, fazendo com que o discurso de punitivismo permaneça raso e sem a observância a um devido processo legal. Diante disso, durante a presente pesquisa, procurar-se-á demonstrar de que forma a mídia tem contribuído para a exclusão de uma determinada camada social, que passa a ser etiquetada tanto pelas decisões judiciais, ao analisar o caso que redundou na condenação de Rafael Braga Vieira, quanto pela opinião pública que se fortalece, de certa forma, pelas manchetes sensacionalistas, de modo que se possam compreender, sem esgotar o tema, as razões que levam aos estereótipos que rotulam os possíveis traficantes, bem como se há alguma relação com a sua cor, grau de escolaridade, condição socioeconômica e localização geográfica com os pensamentos dos autores citados, chegando-se à conclusão de se o sistema criminal brasileiro é ou não compatível com o Estado Democrático de Direito-
Descrição: dc.descriptionThe Brazilian criminal justice system, in line with the studies of critical criminology, shows itself to be in a position to label a certain social stratum. Corroborating this view, Eugenio Raúl Zaffaroni criticizes the labeling that is presented, in a wide way, when the profile of those who are punished is analyzed, thus bringing them closer to what is behind the "war on drugs" discourse in the state of Rio de Janeiro. In addition, it’s valid to bring to light that, in some aspects, it’s possible to approximate the dichotomy that exists between the criminal law of the citizen and the criminal law of the enemy, a division that German jurist Günther Jakobs made, in the face of the violations of individual rights and guarantees that are protected by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, although the jurist's perspective wasn’t supported by an analysis of the theme involving the crime of drug trafficking. In view of this, it’s noted that there’s a different treatment depending on the social profile of the individual who deviates from certain conduct (a deviation that was already discussed by Howard Saul Becker, one of the main authors of the labelling approach theory, in his work Outsiders: studies of the sociology of deviance), especially when headlines published by the mass media are analyzed, as the same conduct, practiced by individuals with distinct characteristics, citing issues involving race, tends to generate an adverse social reaction. As for issues involving stigmatization by the media in general, Zaffaroni analyzes how it begins to divulge situations that involve the criminal aspect to society, making the discourse of punitivism remain shallow and without due process of law. In view of this, during this research, we will try to demonstrate how the media has contributed to the exclusion of a certain social stratum, which’s now labeled both by judicial decisions, when analyzing the case that resulted in the conviction of Rafael Braga Vieira, and by public opinion that’s strengthened, in a way, by sensationalist headlines, so that one can understand, without exhausting the subject, the reasons that lead to the stereotypes that label possible traffickers, as well as whether there’s any relationship with their colour, level of education, socio-economic condition and geographical location with the thoughts of the cited authors, reaching the conclusion of whether or not the Brazilian criminal system is compatible with the Democratic Rule of Law-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSistema criminal brasileiro-
Palavras-chave: dc.subjectInimigo-
Palavras-chave: dc.subjectGuerra às drogas-
Palavras-chave: dc.subjectCriminologia crítica-
Palavras-chave: dc.subjectPunitivismo-
Palavras-chave: dc.subjectEiquetagem-
Palavras-chave: dc.subjectTráfico de drogas-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário-
Palavras-chave: dc.subjectCriminologia-
Palavras-chave: dc.subjectUsuário de drogas-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão-
Palavras-chave: dc.subjectEstudo de caso-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian criminal system-
Palavras-chave: dc.subjectEnemy-
Palavras-chave: dc.subjectWar-
Palavras-chave: dc.subjectPunitivism-
Palavras-chave: dc.subjectCritical criminology-
Palavras-chave: dc.subjectLabelling approach-
Palavras-chave: dc.subjectDrugs-
Título: dc.titleA teoria do etiquetamento e os condenados pela prática do crime de tráfico de drogas no estado do Rio de Janeiro: um estudo sobre o caso Rafael Braga Vieira-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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