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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Lopes Filho, Ozéas Corrêa | - |
Autor(es): dc.contributor | Venerio, Carlos Magno Spricigo | - |
Autor(es): dc.contributor | Alves, Rogerio Pacheco | - |
Autor(es): dc.contributor | Nocelli, Charles da Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | Porto, Paola de Andrade | - |
Autor(es): dc.creator | Feio, Daniele de Sousa Miranda | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:39:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:39:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15689 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754933 | - |
Descrição: dc.description | O objetivo principal deste trabalho consiste na reflexão acerca do encarceramento feminino e a violação do princípio da intranscendência da pena no Brasil. Assim, poder-se-á compreender como a partir do encarceramento da mulher se configura a violação do princípio constitucional da instrancendência, demonstrando como os direitos tanto dessas mulheres, em especial da gestante e lactante, quanto das crianças que são concebidas nestes ambientes são desrespeitados, sendo estes direitos previstos na constituição e na legislação infraconstitucional. Nesse sentido, em um primeiro momento, será analisado o conceito de quem são os criminosos no direito penal, à luz da criminologia, posto que, ao longo da história, esse termo foi adequando-se conforme o contexto contemporâneo caracterizado por constantes transformações socioculturais, econômicas, jurídicas e políticas. Em seguida, analisar-se-á dados estatísticos sobre o encarceramento feminino, pois é fundamental apresentar os números dessa realidade brasileira endossando neste sentido os argumentos expostos. Por último, examinar-se-á a violação do princípio da intranscendência. Tentar- se-á demonstrar como a pena da mãe acaba ultrapassando-a e atingindo os seus filhos. | - |
Descrição: dc.description | The purpose of this work consists in the reflection about the female imprisonment and the violation of the principle of sentence intranscendence in Brazil. Consequently, it will be possible to understand how the violation of the constitutional principle of intranscendence is configured through the imprisonment of the woman, demonstrating how the rights of these women, especially the pregnant and lactating woman, as well as of the children who are conceived in these environments, are disrespected, even those rights being guaranteed in the constitution and infraconstitutional law. Therefore, at first, the concept of criminals in criminal law will be analyzed in accordance with the criminology, since, throughout history, this term has been adapted according to the contemporary context characterized by constant sociocultural, economic, legal and political transformations. Afterwards, statistical data on female imprisonment will be analyzed, since it is fundamental to present the numbers of this brazilian reality, endorsing in this sense the arguments presented. Finally, it will be examined the violation of the principle of intranscendence. It will be tried to demonstrate how the mother's sentence exceeds her and reaches her children. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da intranscendência da pena | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminoso | - |
Palavras-chave: dc.subject | Encarceramento feminino | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mulheres gestantes e lactantes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Encarceramento feminino | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Principle of sentence intranscendence | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Female imprisonment | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pregnant and women lactating | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violation | - |
Título: dc.title | Mulheres encarceradas e a intranscendência da pena | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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