"Ao soberano congresso": petições, requerimentos, representações e queixas à câmara dos deputados e ao senado - os direitos do cidadão na formação do estado imperial brasileiro (1822-1831)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRibeiro, Gladys Sabina-
Autor(es): dc.contributorNeves, Lúcia Maria Bastos Pereira das-
Autor(es): dc.contributorBarbosa, Silvana Mota-
Autor(es): dc.contributorSlemian, Andréa-
Autor(es): dc.contributorSalles, Ricardo Henrique-
Autor(es): dc.creatorPereira, Vantuil-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:39:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:39:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-18-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22108-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754905-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho pretende discutir a inserção política dos cidadãos no Primeiro Reinado, ressaltando ter havido uma busca pela cidadania por meio da apresentação de requerimentos ao Senado e à Câmara dos Deputados. Pode-se vislumbrar uma luta pelos direitos civis, bem como a a construção de uma certa perspectiva de cidadania. Este trabalho analisa a dissensão política do período de 1822 a 1831, investigando as tensões que envolveram a Câmara dos Deputados, o Senado Imperial e o próprio Imperador, que debatiam as atribuições e os limites inerentes a cada um dos três poderes constitucionais. Apresentamos também uma análise dos requerimentos, tendo sido possível evidenciar a ambigüidade e as contradições da época em relação à tradição do Antigo Regime e as discussões sobre o constitucionalismo, fruto das revoluções iniciadas na Europa em finais do século XVIII. Sustentamos que a apresentação de requerimentos ao Parlamento imperial constituía-se como uma estratégia dos requerentes face à nova consolidação institucional ocorrida nos primeiros anos da Independência do Brasil-
Descrição: dc.descriptionConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-
Descrição: dc.description417 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói, RJ-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil - aspecto histórico-
Palavras-chave: dc.subjectPrimeiro Reinado, 1822-1831-
Palavras-chave: dc.subjectSéculo XIX-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil - aspecto social-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil -politica - 1822-1831-
Título: dc.title"Ao soberano congresso": petições, requerimentos, representações e queixas à câmara dos deputados e ao senado - os direitos do cidadão na formação do estado imperial brasileiro (1822-1831)-
Tipo de arquivo: dc.typeTese-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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