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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fernandes, David Augusto | - |
Autor(es): dc.contributor | Alves, Francisco de Assis Aguiar | - |
Autor(es): dc.contributor | Mendonça, Saulo Bichara | - |
Autor(es): dc.creator | Celin, Letícia Meneguetti | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:39:42Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:39:42Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-01-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/8352 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754877 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho pretende revelar as principais barreiras ao aprimoramento do sistema brasileiro de doação e transplante de órgãos, demonstrando primeiramente a sua evolução histórica, bem como o panorama atual e a legislação aplicável para, enfim, propor soluções que se entende adequadas. Objetiva, ainda, relacionar o aparecimento do tráfico de órgãos como meio alternativo à redução do tempo em lista de espera com as dificuldades do processo doação-transplante, esmiuçando a atuação da criminalidade organizada a partir da exposição de casos investigados em âmbito nacional. Permeia as justificativas comuns à legitimação da comercialização de partes do corpo humano e os argumentos contrários a esse mercado. Busca apresentar como organismos internacionais tratam o assunto, averiguando as estratégias sugeridas para o combate à exploração do ser humano e estudando a viabilidade de sua incorporação em território nacional. Defende a alteração no modo de obtenção do consentimento para a doação post mortem, comparando o ordenamento pátrio à legislação internacional. Por fim, para atingir objetivos do trabalho, a metodologia de pesquisa adotada partiu da análise de bibliografia e documentos jurídicos brasileiros. | - |
Descrição: dc.description | This monography intends to reveal the main barriers to the improvement of the Brazilian organ donation and transplantation system, demonstrating first its historical evolution, as well as the current panorama and the applicable legislation, in order to propose solutions that are considered adequate. It also aims to relate the appearance of organ trafficking as an alternative means to reduce the waiting list time with the difficulties of the donation-transplant process, by analyzing the performance of organized crime based on the exposition of cases investigated at the national level. Permeates the common justifications for the legitimation of the commercialization of parts of the human body and the arguments against this market. It seeks to present how international organizations approachs the subject, investigating the suggested strategies to combat the exploitation of the human being and studying the feasibility of its incorporation in the national territory. It defends the change in the way of obtaining consent for the post-mortem donation, comparing the nacional regulation to the international law. Finally, in order to achieve work objectives, the research methodology adopted was based on the analysis of Brazilian bibliography and legal documents. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Doação e transplante de órgãos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tráfico de órgãos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Combate | - |
Palavras-chave: dc.subject | Doação presumida | - |
Palavras-chave: dc.subject | Doação de órgãos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transplante de órgãos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Comércio de órgão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ilegalidade | - |
Título: dc.title | O combate à comercialização ilegal de órgãos humanos por meio da superação dos entraves no processo de doação e transplante | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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