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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Silva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e | - |
Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Priscila Petereit de Paola | - |
Autor(es): dc.contributor | Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves | - |
Autor(es): dc.creator | Muniz, Pedro Henrique Motta | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:39:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:39:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-12-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/7979 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754876 | - |
Descrição: dc.description | O dever de fundamentação das decisões judiciais sempre se apresentou como de extrema relevância para o direito processual brasileiro, porém, até o advento do Novo Código de Processo Civil em 2015, as leis processuais não traziam de forma clara e mais detalhada como tal dever seria apresentado de forma concreta no âmbito do processo, limitando-se à reprodução do conteúdo constitucional. Com o Código processual de 2015, novos parâmetros foram estabelecidos e limitações impostas à atividade Jurisdicional, o que, a médio prazo permitirá a sedimentação da importância da clareza e do detalhamento dos pronunciamentos judiciais tanto para os atores do Direito, quanto para a promoção da paz social, justamente o que busca a jurisdição. Para a análise dos dispositivos legais foi realizado estudo doutrinário, por sua vez, com relação à aplicação concreta do que determina a lei, buscou-se trazer alguns julgados proferidos na Justiça brasileira, a análise dos materiais permitiu compreender que, apesar de devidamente positivado pela lei, o processo civil brasileiro ainda não conseguiu se afastar do código anterior no que tange à matéria. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dever de fundamentação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Decisão judicial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Novo código de processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código de processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Decisão judicial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Motivação | - |
Título: dc.title | O dever de fundamentação das decisões judiciais à luz do novo Código de Processo Civil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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