O dever de fundamentação das decisões judiciais à luz do novo Código de Processo Civil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSilva, Cândido Francisco Duarte dos Santos e-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorPatrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves-
Autor(es): dc.creatorMuniz, Pedro Henrique Motta-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:39:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:39:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2018-12-05-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7979-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754876-
Descrição: dc.descriptionO dever de fundamentação das decisões judiciais sempre se apresentou como de extrema relevância para o direito processual brasileiro, porém, até o advento do Novo Código de Processo Civil em 2015, as leis processuais não traziam de forma clara e mais detalhada como tal dever seria apresentado de forma concreta no âmbito do processo, limitando-se à reprodução do conteúdo constitucional. Com o Código processual de 2015, novos parâmetros foram estabelecidos e limitações impostas à atividade Jurisdicional, o que, a médio prazo permitirá a sedimentação da importância da clareza e do detalhamento dos pronunciamentos judiciais tanto para os atores do Direito, quanto para a promoção da paz social, justamente o que busca a jurisdição. Para a análise dos dispositivos legais foi realizado estudo doutrinário, por sua vez, com relação à aplicação concreta do que determina a lei, buscou-se trazer alguns julgados proferidos na Justiça brasileira, a análise dos materiais permitiu compreender que, apesar de devidamente positivado pela lei, o processo civil brasileiro ainda não conseguiu se afastar do código anterior no que tange à matéria.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDever de fundamentação-
Palavras-chave: dc.subjectDecisão judicial-
Palavras-chave: dc.subjectNovo código de processo civil-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de processo civil-
Palavras-chave: dc.subjectDecisão judicial-
Palavras-chave: dc.subjectMotivação-
Título: dc.titleO dever de fundamentação das decisões judiciais à luz do novo Código de Processo Civil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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