Estado de coisa inconstitucional e o caos no sistema penitenciário brasileiro e norte americano

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luis-
Autor(es): dc.contributorLemos, Victor Hugo Pacheco-
Autor(es): dc.contributorGomes, Caroline Rodrigues Oliveira-
Autor(es): dc.creatorSampaio, Clara Monteiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:39:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:39:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-12-25-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16521-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754792-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo pretende discutir o instituto do Estado de Coisa Inconstitucional e sua aplicabilidade no caso de ofensa massiva das garantias constitucionais dos presos no sistema prisional do Brasil e do Estados Unidos. Espera-se, através da exposição dos dois casos, demonstrar como a omissão estatal em ambos os países produziu um completo caos penitenciário, sujeitando seus reclusos a um ambiente degradante e impedindo qualquer chance de reinserção social. Assim, em seguida, com o emprego dessa tese busca-se analisar as formas que os dois países buscaram superar esse cenário de extrema violação de direitos fundamentais, comparando com o caso colombiano, país precursor desse mecanismo e com a execução mais bem-sucedida. Pretende-se analisar, ao final, se as soluções encontradas de fato contribuíram para pôr fim a essa crise carcerária e a função do Judiciário na aplicação do Estado de Coisa Inconstitucional de modo a coordenar os poderes para combater essa ofensa aos direitos básicos.-
Descrição: dc.descriptionThis paperwork intends to analyze the institute of Unconstitutional State of Affairs and its applicability in the cases of great violation of constitutional rights of inmates in the penitentiary system in Brazil and in the United States. It is expected, throughout the exposure of the two cases, to emphasise how the state’s inaction in both countries produced a complete chaos in the prison institutions, subjecting the inmates to a complete unhealthy environment and preventing any chance of resocialization. Therefore, this study focuses on how these two countries have worked their way to overcome this sceario of human rights violations, contrasting with the Colombian case which was the first to approach the thesis of Unconstitutional State of Affairs with a very successful execution. At the end, this paper focuses on the solutions that were found and if they were able to contribute to the ending of this prison system’s crisis as well as the application of this institute by the Judicial branch in coordination with the Executive and Legislative branches to take actions regarding these fundamental rights violations.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectEstado de Coisa Inconstitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Comparado-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Penitenciário-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectSistema penitenciário-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental Rights-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Jurisdiction-
Palavras-chave: dc.subjectUnconstitutional State of Affairs-
Palavras-chave: dc.subjectComparative Law-
Palavras-chave: dc.subjectPrison System-
Título: dc.titleEstado de coisa inconstitucional e o caos no sistema penitenciário brasileiro e norte americano-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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