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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Patrícia Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | Lopes Junior, Dalmir | - |
Autor(es): dc.contributor | Seixas, Marcus Wagner de | - |
Autor(es): dc.creator | Carvalho, Giancarlo Fernandes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:39:26Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:39:26Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22700 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754783 | - |
Descrição: dc.description | A posse é, sem dúvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inúmeras matérias que dizem respeito ao regime jurídico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possuídos é acirrado, tendo em vista, especialmente, a carência de alguma referência legislativa positivada sobre o tema. Historicamente, construiu-se na doutrina e na jurisprudência a noção de que os bens públicos não são passíveis de posse por particulares. Com a vigência do atual Código Civil brasileiro, somado às teorias que sustentam a teoria social da posse, tal entendimento passou por algumas transformações, com o objetivo de proporcionar uma maior tutela aos ocupantes de bens públicos. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça, que tradicionalmente possuía entendimento pacífico de que não se pode reconhecer a posse de bens públicos, mas tão somente a detenção, independentemente de qualquer verificação fática, vem reformulando parcialmente seus julgados no sentido de admitir a tutela possessória entre particulares que ocupam bens públicos. Diante disso, propõe-se uma reflexão crítica sobre os argumentos encontrados nos tribunais e na doutrina para sustentar a viabilidade da posse de bens públicos e a própria sustentação que o ocupante seja considerado possuidor em relação a terceiros, defendendo-se de turbação ou esbulho, mediante o manejo dos interditos possessórios. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Posse | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ações possessórias | - |
Palavras-chave: dc.subject | Função social da posse | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bens públicos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito das coisas | - |
Título: dc.title | Tutela possessória em bens públicos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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