A possibilidade de reconhecimento jurídico da família anaparental socioafetiva segundo o ordenamento civil constitucional

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Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.contributorVieira, Sérvio Túlio Santos-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.creatorLisboa, Ingrid de Castro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:39:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:39:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-27-
Data de envio: dc.date.issued2017-03-27-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3129-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754772-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho pretende demonstrar que a família anaparental socioafetiva deve ser reconhecida como entidade familiar com base nos princípios da Constituição Federal de 1988. A partir da doutrina e de precedentes dos tribunais serão analisadas algumas situações em que se verifica o reconhecimento jurídico da socioafetividade. Neste sentido, serão analisados alguns aspectos peculiares dessa nova entidade familiar, tais como: (i) a possibilidade de coexistir com outros núcleos familiares sem qualquer hierarquia ou distinção, (ii) os requisitos necessários, além da afetividade, para seu reconhecimento judicial e (iii) a possibilidade de produzir efeitos civis, em especial alimentares e sucessórios na esfera dos envolvidos.-
Descrição: dc.descriptionThis paper aims to demonstrate that the anaparental Family should be recognized as a familiar entity based on the principles of the Brazilian Federal Constitution. Some peculiarities of this new familiar entity will be analyzed, such as: (i) the possibility of the socioaffective family coexist with the other families of the individuals involved; (ii) the other requirements (besides affection) needed for the socioaffective family to be recognized in court; and (iii) the civil effects that arise from the recognition of the soccioaffecive family, specially in what concerns inheritance and alimony.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Palavras-chave: dc.subjectAnaparental-
Palavras-chave: dc.subjectSocioafetividade-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Palavras-chave: dc.subjectParentesco-
Palavras-chave: dc.subjectRelações familiares-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectAnaparental family and socioaffective brotherhood-
Título: dc.titleA possibilidade de reconhecimento jurídico da família anaparental socioafetiva segundo o ordenamento civil constitucional-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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