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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costa, Alexander Seixas da | - |
Autor(es): dc.contributor | Vieira, Sérvio Túlio Santos | - |
Autor(es): dc.contributor | Pauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos | - |
Autor(es): dc.creator | Lisboa, Ingrid de Castro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:39:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:39:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-03-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/3129 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754772 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho pretende demonstrar que a família anaparental socioafetiva deve ser reconhecida como entidade familiar com base nos princípios da Constituição Federal de 1988. A partir da doutrina e de precedentes dos tribunais serão analisadas algumas situações em que se verifica o reconhecimento jurídico da socioafetividade. Neste sentido, serão analisados alguns aspectos peculiares dessa nova entidade familiar, tais como: (i) a possibilidade de coexistir com outros núcleos familiares sem qualquer hierarquia ou distinção, (ii) os requisitos necessários, além da afetividade, para seu reconhecimento judicial e (iii) a possibilidade de produzir efeitos civis, em especial alimentares e sucessórios na esfera dos envolvidos. | - |
Descrição: dc.description | This paper aims to demonstrate that the anaparental Family should be recognized as a familiar entity based on the principles of the Brazilian Federal Constitution. Some peculiarities of this new familiar entity will be analyzed, such as: (i) the possibility of the socioaffective family coexist with the other families of the individuals involved; (ii) the other requirements (besides affection) needed for the socioaffective family to be recognized in court; and (iii) the civil effects that arise from the recognition of the soccioaffecive family, specially in what concerns inheritance and alimony. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família | - |
Palavras-chave: dc.subject | Anaparental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Socioafetividade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família | - |
Palavras-chave: dc.subject | Parentesco | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relações familiares | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Anaparental family and socioaffective brotherhood | - |
Título: dc.title | A possibilidade de reconhecimento jurídico da família anaparental socioafetiva segundo o ordenamento civil constitucional | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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