A Casa Civil como estrutura de poder e controle da presidência: gênese, trajetória e o seu desenvolvimento institucional no governo FHC

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorD\'araujo, Maria Celina Soares-
Autor(es): dc.contributorCPF:38640271622-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3386402716993689-
Autor(es): dc.creatorLameirão, Camila Romero-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:39:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:39:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-11-07-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-01-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/20336-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754698-
Descrição: dc.descriptionUnder an institutional approach, introduced into presidential studies by Terry Moe, this thesis carry out a research about the path of the Casa Civil of the Republic Presidency, and its specific development in Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) government. Our aim is examine the organizational changes and, in this scope, the functions and prerogatives given to Casa Civil over time, precisely from its formal establishment, in 1938 during the Estado Novo, until FHC presidency. In this study, we propose the hypothesis that the presidents have used and managed the presidential structure and prerogatives to maximize their control and leadership over the Executive, the parliamentarians, and the Legislative. Having a focus on FHC government, this thesis investigates to what extent it was possible to implement the role and functions that was projected to Casa Civil in this presidential term, especially to take control over the government (Executive) and over the relationship with National Congress. We concluded that the institutional development of the Casa Civil has been associated with the presidential prerogatives powers, arise from the discretionary character of the authoritarian governments (Estado Novo and military regime), and the presidential s roles defined by the federal Constitution of 1988. Based on these prerogatives, we show that the presidents have unilateral decision rights to shape their staff organization and structure that support them to manage and exercise the government in a way more attractive to their interests and political projects-
Descrição: dc.descriptionA partir de uma perspectiva institucional, difundida na área de estudos presidenciais por Terry Moe, a tese realiza uma pesquisa sobre a trajetória da Casa Civil da Presidência da República e o seu desenvolvimento específico no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A pesquisa descreve as mudanças organizacionais, bem como as funções e competências atribuídas ao órgão no decorrer do tempo, precisamente a partir de sua criação formal em 1938, durante o Estado Novo, aos anos da presidência de FHC. Neste estudo, propomos a hipótese de que os presidentes utilizam e manejam as estruturas da Presidência, em especial a Casa Civil, para maximizar seu comando e liderança sobre o seu governo e a relação com parlamentares e o Congresso Nacional. Para tanto, tendo como foco o governo de FHC, a tese investiga em que medida foi possível implementar as funções que se projetou para a Casa Civil nesta gestão, especificamente as de controle sobre o governo (o Executivo) e o relacionamento com o Legislativo. Concluímos que o desenvolvimento institucional da Casa Civil esteve associado às prerrogativas de poder do presidente da República, originados no caráter discricionário dos governos de exceção (Estado Novo e o regime militar) e nas competências atribuídas ao presidente segundo a Constituição Federal de 1988. Com base nestas prerrogativas, mostramos que os presidentes dispuseram de recursos decisórios unilaterais para moldar as suas estruturas diretas de apoio e assessoramento à administração do governo de modo mais propenso aos seus interesses e projetos políticos-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Ciências Políticas-
Publicador: dc.publisherTeoria Política e Interpretações do Brasil e Estado e Sociedade-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectControle administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectPoder executivo-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil - política e governo, 1995-2002-
Palavras-chave: dc.subjectGoverno federal-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative control-
Palavras-chave: dc.subjectExecutive power-
Palavras-chave: dc.subjectBrazil-politics and Government, 1995-2002-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Government-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA-
Título: dc.titleA Casa Civil como estrutura de poder e controle da presidência: gênese, trajetória e o seu desenvolvimento institucional no governo FHC-
Título: dc.titleThe House criminal and Civil structure of power and control of the Presidency: Genesis, trajectory and its institutional development in Government FHC-
Tipo de arquivo: dc.typeTese-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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