A intervenção do Ministério Público no processo civil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCastro, Lincoln Antônio de-
Autor(es): dc.contributorAlves, Natalia Silveira-
Autor(es): dc.contributorLira, Joyce Abreu de-
Autor(es): dc.creatorAlonso, Paula Gabriela Rodrigues Darriba Fernandes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:39:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:39:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-20-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-20-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24269-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754697-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo versa sobre a intervenção do Ministério Público no processo civil, à luz do Código de Processo Civil de 2015, realizando uma análise comparativa da intervenção entre o atual Estatuto Processual Civilista e o Código de Processo Civil de 1973 que sofreu profundas inovações com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) repercutindo no novo diploma processual. Busca-se por tanto, entender como a nova missão constitucional do Ministério Público, traçada pela Constituição Federal, de defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, modificou o perfil institucional do Parquet e consequentemente o entendimento sobre quais hipóteses de intervenção do Ministério Público no processo civil possuem relevante interesse social.-
Descrição: dc.descriptionThis study deals with the intervention of the Public Prosecutor's Office in civil proceedings, in the light of the Civil Procedure Code of 2015, performing a comparative analysis of the intervention between the current Civil Procedural Statute and the Civil Procedure Code of 1973, which underwent profound innovations with the advent of the Constitution of the Federative Republic of Brazil (CRFB/88), affecting the new procedural diploma. Therefore, we seek to understand how the new constitutional mission of the Public Prosecutor's Office, outlined by the Federal Constitution, to defend the democratic system, the legal order, and the social and individual inalienable interests, has changed the institutional profile of the Public Prosecutor's Office and consequently the understanding of which cases of intervention of the Public Prosecutor's Office in civil proceedings have relevant social interest.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito processual civil-
Palavras-chave: dc.subjectRacionalização-
Palavras-chave: dc.subjectIntervenção do Ministério Público-
Palavras-chave: dc.subjectPerfil Institucional-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa dos Direitos Sociais e Individuais Indisponíveis-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Processual Civil-
Palavras-chave: dc.subjectRacionalização-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis-
Palavras-chave: dc.subjectIntervenção do Ministério Público-
Palavras-chave: dc.subjectProdução Intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Procedural Law-
Palavras-chave: dc.subjectThe Intervention of the Public Prosecutor-
Palavras-chave: dc.subjectRationalization-
Palavras-chave: dc.subjectInstitutional Profile-
Palavras-chave: dc.subjectDefense of Social and Individual Unavailable Rights-
Título: dc.titleA intervenção do Ministério Público no processo civil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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