OBSTÁCULOS PERSISTENTES: UMA ANÁLISE QUADRIDIMENSIONAL DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SOB O PARADIGMA DO ACESSO À JUSTIÇA

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlves, Cleber Francisco-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1404410751990175-
Autor(es): dc.contributorSilva Júnior, Gladstone Leonel-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9795584262323915-
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6169777142410519-
Autor(es): dc.creatorMILESI, Bryam Santana-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:39:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:39:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25401-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754646-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo analisar, de forma crítica, a adoção do sistema de Juizados Especiais Cíveis no Brasil, adotando-se, como marco teórico e axiológico, a luta social pela consecução do amplo acesso à Justiça no contexto de um Estado Democrático de Direito. A Constituição de 1988 estabeleceu uma série de ideais e princípios que constituem o arcabouço jurídico do Estado brasileiro, dentre os quais pode-se citar a inafastabilidade da prestação jurisdicional e a consecução material do ideal de igualdade, tão peculiar à normatividade democrática. Nesse sentido, como tentativa de efetivação de tais objetivos por parte do Poder Público, foi prevista, no patamar constitucional, a adoção de um novo sistema jurisdicional específico, voltado à solução de litígios menos complexos, qual seja, o sistema dos Juizados Especiais, cujo procedimento tem como critérios informadores a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a celeridade e a economia processuais. No entanto, em que pesem os avanços ocasionados por essa novidade processual, nota-se que o modelo ainda padece de melhoramentos no que tange à efetivação do amplo acesso à Justiça aos jurisdicionados, e que até mesmo que alguns de seus procedimentos vão de encontro com pressupostos constitucionalmente estabelecidos. De modo a realizar tais apontamentos, o presente trabalho foi divido em três momentos: o primeiro, destinado a detalhar a importância da luta pelo acesso à Justiça no contexto jurídico ocidental, mas especialmente no ordenamento jurídico brasileiro; o segundo, destinado a analisar a formação, estrutura e motivos de adoção do sistema de Juizados Especiais; e o terceiro, que culmina com a proposição de uma crítica quadridimensional à adoção desse novo modelo jurisdicional, tendo por base critérios de ordem temporal, espacial, simbólica e técnica. Com o propósito de provocar reflexão acerca da dinâmica processual hodierna sob o paradigma do acesso à Justiça, discussão de extrema relevância no contexto jurídico, político e social brasileiro, o presente trabalho desenvolve-se a partir de pesquisa bibliográfica sobre o tema, bem como da apresentação de dados empíricos acerca da efetividade do sistema de Juizados Especiais e da visão da sociedade para com a atividade jurisdicional como um todo.-
Descrição: dc.descriptionThis paper aims to analyze, based on a critical approach, the adoption of small claim courts in Brazil, through the utilization of the universal struggle for the accomplishment of a broad access to justice as theoretical and axiological milestone, considering a state that abides by the rule of law. Brazil’s 1988 Federal Constitution established a series of ideals and principles that constitutes the legal framework of the Brazilian State, among which the non-obviation of the jurisdiction and an universal and effective model of equality are examples, both of which linked to the ideal of democracy itself. In that sense, as an effort to effectively implement those ideals in Brazil by the public administration, a new model of jurisdictional body was created: the small claim courts system, whose procedure has as founding criteria the orality, the simplicity, the informality, the procedural promptness and the procedural economy. However, notwithstanding the improvements regarding the expansion of the access to justice generated by the new small claim court system, some enhancements in its procedural rules are needed, specially when bearing in mind that some of them are contradict some of the provisions established by the Constitution. To point out such inconsistencies, the present paper is divided in three chapters. The first chapter aims to discuss the importance of the worldwide struggle for a broad access to justice, whilst focusing on the Brazilian scenario. The second chapter aims to analyze the process of creation, the structure, and the motives for the adoption of the small claims court system. Lastly, the third chapter culminates with the proposition of a four-dimensioned critic regarding this new jurisdictional body, encompassing temporal, special, symbolic and technical aspects. Whilst aiming to provoke a reflection related to the latest legal and procedural dynamic, the present paper is developed from a bibliographical research about the matter, as well as from the presentation of empirical data regarding the effectiveness of the small claims court system as well as the society’s perspective about the jurisdictional activities as a whole.-
Descrição: dc.description66-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectJuizados Especiais Cíveis-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Processual Civil-
Palavras-chave: dc.subjectAnálise crítica do processo-
Palavras-chave: dc.subjectJuizados Especiais Cíveis-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Processual Civil-
Palavras-chave: dc.subjectAnálise Crítica do Processo-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to justice-
Palavras-chave: dc.subjectSmall claims courts-
Palavras-chave: dc.subjectCivil procedure law-
Palavras-chave: dc.subjectCritical analysis of legal procedures-
Título: dc.titleOBSTÁCULOS PERSISTENTES: UMA ANÁLISE QUADRIDIMENSIONAL DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SOB O PARADIGMA DO ACESSO À JUSTIÇA-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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