Afastamento da monogamia como princípio jurídico no direito de família e a possibilidade de novos arranjos familiares sob fundamento da autonomia privada

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.contributorCastro, André Hacl de-
Autor(es): dc.creatorAnjos, William Ventura dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:39:02Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:39:02Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12858-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754640-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho busca analisar a presença da normatividade do instituto da monogamia no direito de família e se esta pode ser considerada um princípio jurídico capaz de ser invocado em decisões judiciais e estruturar a sociedade. De início, depreende-se que a noção tradicional de família se transformou com o passar do tempo e o ordenamento jurídico vem se adaptando aos novos arranjos que não são pautados na monogamia. Neste contexto, nota-se, entretanto, que, apesar da incidência do princípio da autonomia privada, ainda assim, percebe-se um tímido movimento da doutrina e da jurisprudência, visando regulamentar e tutelar as relações familiares que fogem ao modelo tradicional pautado na fidelidade stricta. Sendo assim, este trabalho descreve e problematiza os limites e os desafios do reconhecimento de efeitos no mundo jurídico das relações poliafetivas e paralelas diante do quadro fático atual e da omissão legislativa sobre o tema. E, nesta linha, observa-se que, em razão de diversos obstáculos de ordem prática e jurídica, bem como as barreiras encontradas no âmbito social e moral, o reconhecimento do fim da monogamia como um princípio norteador e a possibilidade de novos tipos de relações terem seus direitos resguardados são um longo caminho a ser percorrido.-
Descrição: dc.description31 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFidelidade conjugal-
Palavras-chave: dc.subjectAutonomia privada-
Palavras-chave: dc.subjectPoligamia-
Palavras-chave: dc.subjectRelações conjugais-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Título: dc.titleAfastamento da monogamia como princípio jurídico no direito de família e a possibilidade de novos arranjos familiares sob fundamento da autonomia privada-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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