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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pimentel, Fernanda Pontes | - |
Autor(es): dc.contributor | Costa, Alexander Seixas da | - |
Autor(es): dc.contributor | Castro, André Hacl de | - |
Autor(es): dc.creator | Anjos, William Ventura dos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:39:02Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:39:02Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12858 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754640 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho busca analisar a presença da normatividade do instituto da monogamia no direito de família e se esta pode ser considerada um princípio jurídico capaz de ser invocado em decisões judiciais e estruturar a sociedade. De início, depreende-se que a noção tradicional de família se transformou com o passar do tempo e o ordenamento jurídico vem se adaptando aos novos arranjos que não são pautados na monogamia. Neste contexto, nota-se, entretanto, que, apesar da incidência do princípio da autonomia privada, ainda assim, percebe-se um tímido movimento da doutrina e da jurisprudência, visando regulamentar e tutelar as relações familiares que fogem ao modelo tradicional pautado na fidelidade stricta. Sendo assim, este trabalho descreve e problematiza os limites e os desafios do reconhecimento de efeitos no mundo jurídico das relações poliafetivas e paralelas diante do quadro fático atual e da omissão legislativa sobre o tema. E, nesta linha, observa-se que, em razão de diversos obstáculos de ordem prática e jurídica, bem como as barreiras encontradas no âmbito social e moral, o reconhecimento do fim da monogamia como um princípio norteador e a possibilidade de novos tipos de relações terem seus direitos resguardados são um longo caminho a ser percorrido. | - |
Descrição: dc.description | 31 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fidelidade conjugal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Autonomia privada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poligamia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relações conjugais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família | - |
Título: dc.title | Afastamento da monogamia como princípio jurídico no direito de família e a possibilidade de novos arranjos familiares sob fundamento da autonomia privada | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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