Amicus curiae como caminho para o lobby no controle de constitucionalidade: uma reflexão à Luz da ADPF 54

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luís-
Autor(es): dc.contributorLemos, Victor Hugo Pacheco-
Autor(es): dc.contributorAlves, Natalia Silveira-
Autor(es): dc.creatorCorrêa, Alziro da Silva Macedo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:39:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:39:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-31-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-31-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23073-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754629-
Descrição: dc.descriptionO objetivo deste artigo é analisar se o amicus curiae se tornou um caminho para o lobby no controle de constitucionalidade realizado pelo STF. Esse estudo será feito através da análise da ADPF 54. Essa ação debateu sobre um assunto bastante controverso na sociedade, que está relacionado a temática do aborto, a possibilidade de interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Ela atraiu a atenção de diversas entidades e pessoas que participaram como amicus, defendendo os interesses dos grupos por eles representados. Dada a grande quantidade de solicitações de ingresso na ação, na qualidade de amicus curiae, o relator decidiu convocar audiência pública, onde todos eles foram ouvidos.-
Descrição: dc.descriptionThe aim of this article is to analyze whether amicus curiae has become a way to the lobby in judicial review accomplished by the STF. This study will be done through the analysis of ADPF 54. This case discussed a very controversial subject in society, wich is related to the theme of abortion, the possibility of terminating the pregnancy of anencephalic fetus. It attracted the attention of several entities and people who participated as amicus, defending the interests of the groups they represented. Because of the large number of requests to join the case as amicus curiae, the judge decided to convene a public hearing, where all of them were heard.-
Descrição: dc.description27 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAmicus curiae-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectLobby-
Palavras-chave: dc.subjectAborto-
Palavras-chave: dc.subjectAmicus curiae-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectLobby-
Palavras-chave: dc.subjectAborto-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectAmicus curiae-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial review-
Palavras-chave: dc.subjectLobby-
Palavras-chave: dc.subjectAbortion.-
Título: dc.titleAmicus curiae como caminho para o lobby no controle de constitucionalidade: uma reflexão à Luz da ADPF 54-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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