A proteção do meio ambiente cultural como componente do direito à vida associado à dignidade da pessoa humana

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorCarneiro, Camilo Plaisant-
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.creatorMachado, Michelle Rodrigues-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:38:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:38:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-01-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-01-03-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/16615-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754594-
Descrição: dc.descriptionO meio ambiente cultural encontra-se amparado pela Constituição Federal e outras normas jurídicas e administrativas, inspirados em princípios do Direito Ambiental, além acordos internacionais. Ao longo do tempo desenvolveram-se conceitos e princípios que norteiam a defesa do patrimônio cultural. Sendo assim, há políticas públicas que objetivam proteger e incentivar as manifestações culturais e a preservação do meio ambiente cultural em suas mais diversas formas. Existe uma série de instrumentos de defesa do patrimônio cultural, como o tombamento, e a proteção de populações tradicionais. Além disso, a proteção jurídica internacional também tem importante papel, por meio de acordos e pela listagem de bens materiais e imateriais como patrimônio da humanidade pela Unesco. O presente trabalho apresenta o panorama da proteção do meio ambiente cultural no Brasil, levantando legislação, doutrina e jurisprudência acerca do tema.-
Descrição: dc.descriptionThe cultural heritage is supported by the Brazilian Federal Constitution and other legal and administrative rules, inspired by the principles of Environmental Law, in addition to international agreements. Along history, concepts and principles were developed to guide the cultural heritage defense. Thus, there are public policies that aim to protect and encourage cultural events, and to preserve cultural heritage. There are various instruments for the cultural heritage defense, especially the protective act of “tombamento” or protection by listing, and the traditional people protection. Besides, the international agreements to cultural protection are extremely important, as well as the UNESCO World Heritage List. This work presents the cultural heritage protection panorama in Brazil, assessing legislation, doctrine and jurisprudence regarding the theme.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCultura-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos difusos-
Palavras-chave: dc.subjectNatureza-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectCultura-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Palavras-chave: dc.subjectCulture-
Palavras-chave: dc.subjectDiffuse rights-
Palavras-chave: dc.subjectNature-
Título: dc.titleA proteção do meio ambiente cultural como componente do direito à vida associado à dignidade da pessoa humana-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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