O judiciário brasileiro na perspectiva do "direito e desenvolvimento"

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Autor(es): dc.contributorLima, Ruy Afonso de Santacruz-
Autor(es): dc.contributorHansen, Gilvan Luiz-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, José Gabriel Lopes Pires Assis de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5012105440566892-
Autor(es): dc.creatorCorrea, Priscilla Pereira da Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:38:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:38:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/14782-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754548-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho trata da relação entre o Judiciário brasileiro e o desenvolvimento econômico, na perspectiva de uma das vertentes da relação entre direito e economia: o movimento “Direito e Desenvolvimento”. Partindo de formulações teóricas da Nova Economia Institucional acerca da importância do sistema jurídico e das instituições para o desenvolvimento econômico, o estudo busca avaliar o resultado da absorção do fomento desenvolvimentista pelo sistema jurídico brasileiro. Para atingir este objetivo, pretende-se, especificamente, identificar nos estudos e relatórios do Banco Mundial as recomendações de reformas nos Judiciários latino-americanos, relacionando-as às recentes reformas implementadas no Brasil; analisar, com base na ordem jurídica pátria, o que deve ser entendido como desenvolvimento econômico, se este pode ser incluído entre os escopos do Poder Judiciário nacional e a pertinência das críticas de politização excessiva, imprevisibilidade e morosidade tecidas por economistas a este Poder. No plano metodológico, definiu-se a abordagem dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica para a realização do estudo. A conclusão obtida aponta que, até o presente momento, as melhorias observáveis se limitam a maior transparência do Judiciário brasileiro, decorrente da consolidação e divulgação de dados e estatísticas, por parte do CNJ, ampliação apenas quantitativa do acesso à justiça, sem que se perceba resultados na eficiência da prestação jurisdicional. Atribui-se a atual situação do Judiciário brasileiro, usado pelo Poder Público como alternativa para a postergação do cumprimento de suas obrigações, à falta de concertação entre os Poderes do Estado, uma inferência de que as reformas implementadas não atingiram seu desiderato porque negligenciaram os aspectos políticos subjacentes à ineficiência do Judiciário, tida como comprometedora do desenvolvimento econômico do país-
Descrição: dc.descriptionThis paper deals with the relationship between the Brazilian Judiciary and economic development, from the perspective of one of the strands of law and economics: the “Law and Development” movement. Setting off from theoretical formulations of the New Institutional Economics concerning the importance of the legal system and institutions for economic development, this study seeks to assess the result of the incorporation of the development strategy by the Brazilian legal system. To achieve this goal, we intend to, specifically, identify in the World Bank’s studies and reports proposals for reforms of the Latin American judiciaries, linking them to recent reforms implemented in Brazil; to examine, based on the national legal system, what must be understood as economic development, if it can be included in the scope of the national Judiciary, and the relevance of the criticism woven by economists of excessive politicization, unpredictability, and lengthiness of this Power. Regarding the choice of methodology, we adopted the deductive approach and bibliographic research for the development of the study. The overall conclusion suggests that, up to this moment, the improvements observed limit themselves to greater transparency of the Brazilian judiciary, due to the consolidation and dissemination of data and statistics, by the CNJ, a merely quantitative expansion of the access to justice, without the perception of its outcomes in the efficiency of the judicial protection. The current situation of the Brazilian Judiciary, used by the public authorities as an alternative to delay compliance with its obligations, is attributed to the lack of coordination between the powers of the State, an inference that the reforms implemented have not reached their desideratum because they neglected the underlying political aspects of the inefficiency of the judiciary, seen as compromising of the country’s economic development-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectJudiciário-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento econômico-
Palavras-chave: dc.subjectReformas-
Palavras-chave: dc.subjectJudiciário brasileiro-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento econômico-
Palavras-chave: dc.subjectReformas-
Palavras-chave: dc.subjectJudiciary-
Palavras-chave: dc.subjectReforms-
Palavras-chave: dc.subjectEconomic development-
Título: dc.titleO judiciário brasileiro na perspectiva do "direito e desenvolvimento"-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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