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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Maciel, Fabianne Manhães | - |
Autor(es): dc.contributor | Carneiro, Camilo Plaisant | - |
Autor(es): dc.contributor | Souza, Heron Abdon | - |
Autor(es): dc.creator | Couto, Adrielle Mendonça do | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:38:18Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:38:18Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-03-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-03-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/24795 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754360 | - |
Descrição: dc.description | A presente pesquisa visa estudar de que forma a discricionariedade e as mudanças das decisões do Supremo Tribunal Federal, em um curto espaço de tempo, em relação ao princípio da presunção de inocência e a execução da pena antes de sentença penal condenatória transitada em julgado, refletem na sociedade e nas instâncias jurídicas inferiores. É necessário avaliar os motivos, sejam eles influenciados pela opinião pública ou não, que fundamentam os julgamentos da referida corte e se as instâncias inferiores categorizam tais precedentes em precedentes imperativos, deixando de lado as particularidades de cada caso. Vale salientar de que forma a população brasileira lida com essas mudanças de interpretação da Magna Carta e se isso induz a população a perder a crença em suas instituições jurídicas | - |
Descrição: dc.description | This research purpose to study how the change of decision of the Supreme Federal Court, about the principle of the presumption of innocence and the execution of the penalty before a final verdict, in a short period of time, reflects in society and in the lower legal levels. It is important to evaluate the reasons, whether they are influenced by public opinion or not, that support the judgments of the above mentioned court and whether the lower courts categorize these precedents into imperative precedents, leaving aside the particularities of each case and it is also important to how the Brazilian population deals with these changes in the interpretation of the Constitution and whether it induces the population to lose belief in their legal institutions | - |
Descrição: dc.description | 52 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Opinião pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Opinião pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public opinion | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brazilian Federal Supreme Court | - |
Título: dc.title | Uma análise sobre as mudanças interpretativas do Supremo Tribunal Federal quanto à execução de sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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