Conflitos e injustiça ambiental: (re)avaliação da legislação referente à área de proteção ambiental de Maricá - RJ

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHolzer, Werther-
Autor(es): dc.contributorSilva, Fernanda Furtado de Oliveira e-
Autor(es): dc.contributorSathler, Evandro Bastos-
Autor(es): dc.creatorDomingues, Rovane-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:38:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:38:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-18-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-18-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/23987-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754333-
Descrição: dc.descriptionA dissertação trata dos conflitos e injustiças ambientais, a partir de um estudo de caso que propõe uma reavaliação da legislação referente à Área de Proteção Ambiental de Maricá. Tal reavaliação parte do pressuposto de que nem sempre a regra é o cumprimento da norma urbanística e a da proteção ambiental, que visa à conservação/proteção do ambiente e da qualidade de vida da população. Em razão destes fatos, é comum, se confrontarem o interesse na construção de empreendimentos versus as normas ambientais e jurídicas (jusambientais) vigentes, além dos deveres do poder público, de acordo com a legislação específica. A observação desses conflitos teve como objeto a Área de Proteção Ambiental de Maricá (APA de Maricá), localizada no complexo lagunar do município de Maricá. Esta unidade de conservação vem sendo ameaçada há alguns anos pela construção de um empreendimento imobiliário de grande porte, favorecido por um Plano de Manejo executado exatamente para atender aos interesses imobiliários, desrespeitando quesitos básicos para a preservação do local, tais como: garantir a posse da população tradicional de Zacarias e definir as zonas de ocupação, assim os parâmetros definidos devem ser mais restritivos para Áreas de Preservação Permanente e Faixas Marginais de Proteção do Sistema Lagunar. A dissertação conclui que a Área de Proteção Ambiental de Maricá (APA de Maricá) deve ser urgentemente recategorizada para unidade de conservação integral como resolução dos conflitos sociais e ambientais devido à instabilidade jurídica presente na situação atual.-
Descrição: dc.descriptionThe dissertation deals with the conflicts and environmental injustices, from a case study that proposes a reassessment of the legislation relating to the Environmental Protection Area of Marica. This review assumes that the rule is not always compliance with the standard of urban and environmental protection, aimed at the conservation / protection of the environment and quality of life. In view of these facts, it is common confronting interest the construction of projects versus environmental rules and legal (jusambientais) , in addition to the duties of public authority, in accordance with specific legislation. This protected area has been threatened a few years ago to large build development, favored by a management plan implemented to meet the real estate interests, disrespecting the basic requirements for the preservation of the site, such as: secure the possession of traditional population of Zacarias and define zones of occupation, so the parameters should be defined more stringent for Permanent Preservation Areas and Marginal Ranges of Protection System Lagoon.The dissertation concludes that the Environmental Protection Area of Marica (Maricá APA) must urgently be reclassified to conservation unit integral resolution of social conflict and environmental legal due to instability in this current situation.-
Descrição: dc.description266 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectÁrea de Proteção Ambiental de Maricá-
Palavras-chave: dc.subjectUnidade de conservação-
Palavras-chave: dc.subjectRecategorização-
Palavras-chave: dc.subjectCrise ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectConflito socioambiental-
Palavras-chave: dc.subjectInjustiça ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectConflito socioambiental-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectConservação da natureza-
Palavras-chave: dc.subjectÁrea de Proteção Ambiental de Maricá (RJ)-
Palavras-chave: dc.subjectMaricá Environment Protection Area-
Palavras-chave: dc.subjectConservation unit-
Palavras-chave: dc.subjectNew category-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironment crisis-
Palavras-chave: dc.subjectSocial and environment conflict-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironment injustice-
Título: dc.titleConflitos e injustiça ambiental: (re)avaliação da legislação referente à área de proteção ambiental de Maricá - RJ-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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