Acesso à justiça: a pandemia do Covid-19 e seus efeitos sobre os litigantes no Juizado Especial Cível de Macaé/RJ

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Carlos Victor Nascimento dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4069071203508380-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit De Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.contributorCallegari , José Antônio-
Autor(es): dc.creatorAraujo, Davi de Aguiar-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:38:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:38:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-18-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31542-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754294-
Descrição: dc.descriptionO cenário de pandemia no Brasil no início desta década fomentou, inevitavelmente, o avanço tecnológico em diversos setores da sociedade civil. Neste sentido, o Poder Judiciário promoveu uma ampla digitalização dos processos e a virtualização da prestação jurisdicional, visando atingir um novo patamar de celeridade processual e viabilizando um caminho para a manutenção do funcionamento das instituições jurídicas. Nesse cenário, torna-se crítico a problemática envolvendo a democratização do acesso à justiça para a população, mediante a expressa desigualdade social e vulnerabilidade presente no contexto brasileiro, inclusive no meio digital. Diante disso, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar, a partir das observações de práticas adotadas pelo Judiciário, principalmente no tocante a informatização do processo no período pré e pós pandêmico, as principais mudanças nos ritos processuais, a instrumentalização do princípio do jus postulandi e o uso do meio digital como instrumento fomentador de desigualdade jurídica, enfocando o Juizado Especial Cível de Macaé/RJ, e o impacto causado no acesso à justiça do jurisdicionado e na efetiva satisfação de sua pretensão. O método adotado para pesquisa é o empírico, utilizando obras do campo das ciências sociais e do direito, estudo de campo e análise da estrutura legislativa-
Descrição: dc.descriptionThe pandemic scenario in Brazil at the beginning of this decate inevitably fostered technological advancement in various sectors of civil society. So, the Judiciary promoted the digitalization of legal action and virtualization of jurisdictional rites, aiming to reach a new level of procedural agility and enabling a way to maintain the functioning of legal institutions. In this scenario, the issue involving democratization of the acess to justice for the population becomes critical, given the express social inequality and vulnerability present in the Brazillian context. Therefore, this thesis aims to analyze, based on observations of practices adopted by the Judiciary, mainly regarding the digitalization of legal action in the pre and postpandemic period, the main changes in procedural rites, the use of the jus postulandi principle and the use of digital means as a promoter of legal inequality, focusing on the Civil Small Claims Court of Macaé/RJ, and the impact on access to justice for the litigant and on the effective satisfaction of their claims. The research method adopted is empirical, using works from the field of social sciences and law, field study and analysis of the legislative structure-
Descrição: dc.description72 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectJuizados Especiais Cíveis-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdicionados-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso eletrônico-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectDigitalização-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso judicial-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to justice-
Palavras-chave: dc.subjectSmall Claims Courts-
Palavras-chave: dc.subjectLitigants-
Palavras-chave: dc.subjectEletronic court case-
Palavras-chave: dc.subjectJudiciary-
Título: dc.titleAcesso à justiça: a pandemia do Covid-19 e seus efeitos sobre os litigantes no Juizado Especial Cível de Macaé/RJ-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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