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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nicolitt, Andre Luiz | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Fernando Henrique | - |
Autor(es): dc.contributor | Roza, Veneranda Nicolitt | - |
Autor(es): dc.creator | Bogoewich, Gabriel Carreiro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:37:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:37:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-10-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/11726 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754174 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objeto o estudo dos efeitos da publicidade excessiva que se dá a fatos criminosos na esfera de direitos do indivíduo, notadamente no que diz respeito ao direito a um julgamento imparcial, à garantia de liberdade de locomoção, e à preservação dos seus direitos personalíssimos. Para tanto, procedeu-se à análise dos princípios que informam o devido processo penal, da liberdade de expressão (e informação), e da relação que se estabelece entre ambos. Analisou-se, por fim, as soluções disponibilizadas pelo acervo normativo nacional a possíveis conflitos dessa natureza, bem como a sua eficácia. | - |
Descrição: dc.description | The purpose of this study is to analyze the effects of excessive publicity on criminal acts in the area of individual rights, particularly as regards the right to a fair trial, the guarantee of freedom of movement, and the preservation of the personal rights. For this purpose, the principles that informed the due process of law, freedom of expression (and information), and the relationship established between the two were studied. Finally, the solutions made available by the national regulatory body to possible conflicts of this nature, as well as their effectiveness, were too analyzed | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito processual penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de ir e vir | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito da personalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito processual penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade de expressão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de locomoção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito da personalidade | - |
Título: dc.title | Exposição opressiva do fato criminoso: estudo dos impactos na liberdade de locomoção e direitos personalíssimos do indivíduo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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