A necessária concretização do direito fundamental ao saneamento básico na era do antropoceno como condição de possibilidade à existência saudável e digna

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorAvzaradel, Pedro Curvello Saavedra-
Autor(es): dc.contributorSeixas, Marcus Wagner de-
Autor(es): dc.creatorVasconcellos, Thaís Freire de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:37:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:37:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22723-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/754105-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo promover uma reflexão sobre a importância do reconhecimento de se promover políticas públicas que visem à universalização do direito fundamental ao saneamento básico para garantir vida digna e acesso á água potável. Durante a pesquisa constatou se que, apesar dos avanços na realização de medidas que promovam a expansão dos serviços de saneamento, a universalização ainda é um desafio a ser enfrentado no Brasil. No cenário atual , onde há escassez de recursos hídricos, alterações climáticas que trazem à reboque muitas consequências aumento da poluição do ar, do solo e das águas, extinção de espécies de fauna e flora aliado ao uso predatório dos recursos naturais --, a preocupação com a sustentabilidade ambiental torna se pauta constante de vários setores da sociedade. Assim, defende se que a humanidade precisa repensar seu agir com o meio ambiente natural, com vistas a assegurar a sua proteção para a s gerações presentes e futuras. Não somente isso, os representantes do povo (parlamentares e governantes) precisam estabelecer prioridade s em relação às políticas de saneamento básico como condição de possibilidade de existência de uma vida saudável e digna do e no planeta terra. Também se buscou discorrer acerca da efetividade da Política Nacional de Saneamento Básico instituída pela Lei nº 11.445/2007 e , bem assim, demonstrar a importância do reconhecimento expresso dos direitos à água potável e ao saneamento básico Por fim, examinou se o conceito de antropoceno, a fim de demonstrar que a era geológica do homem precisa se harmonizar com a ecologia.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSaneamento básico-
Palavras-chave: dc.subjectÁgua-
Palavras-chave: dc.subjectDireito fundamental-
Palavras-chave: dc.subjectAntropoceno-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Título: dc.titleA necessária concretização do direito fundamental ao saneamento básico na era do antropoceno como condição de possibilidade à existência saudável e digna-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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