Entre limites e liberdades: uma análise do racismo religioso direcionado à umbanda e ao candomblé no contexto jurídico brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0964138371218874-
Autor(es): dc.contributorD'Aquino, Lúcia Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5248033690404165-
Autor(es): dc.contributorPassos, Carine Lima dos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3849953450197788-
Autor(es): dc.creatorTorres, Thalles Tarcísio Siqueira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:37:04Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:37:04Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32217-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753928-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo analisar o racismo religioso direcionado às religiões de matrizes africanas, abordando sua definição, contexto histórico e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. Esta forma específica de intolerância afeta sistematicamente os adeptos dessas religiões, influenciando suas práticas, rituais e locais de culto. A pesquisa foca no enfrentamento do Poder Judiciário diante do racismo religioso, discutindo casos concretos e demonstrando a violência sofrida pelos adeptos. Utilizando predominantemente o método dedutivo, parte-se da análise ampla da liberdade religiosa para explorar os desafios jurídicos enfrentados pelas religiões afro-brasileiras. Objetiva-se investigar se o racismo religioso se manifesta quando as características das religiões de matriz africana estão presentes, originando-se de uma mentalidade enraizada na época escravocrata. O estudo ressalta a importância da laicidade do Estado na proteção do direito fundamental à liberdade de crença, frisando-se a pluralidade religiosa na sociedade brasileira. As religiões Candomblé e Umbanda são analisadas, ressaltando-se os estereótipos, preconceitos e violências que as afligem, provenientes de uma tentativa de demonização do culto ancestral aos orixás, com raízes no racismo social e fanatismo religioso. A interação entre o direito à liberdade de expressão e religiosa é discutida, destacando-se a importância de ponderações judiciais e doutrinárias diante de aparentes conflitos entre direitos fundamentais. O estudo abrange, também, a perspectiva dos direitos humanos no âmbito do direito internacional e seus instrumentos para a proteção da liberdade religiosa. Além disso, exploram-se as legislações nacionais que garantem a segurança jurídica das vítimas de racismo religioso. Por fim, o trabalho propõe a análise de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando demonstrar a importância do tratamento que os tribunais destacam à temática, concluindo-se que os adeptos de religiões de matrizes africanas são vítimas de racismo religioso-
Descrição: dc.descriptionThis work aims to analyze religious racism directed towards African-derived religions, addressing its definition, historical context, and its treatment in the Brazilian legal system. This specific form of intolerance systematically affects followers of these religions, influencing their practices, rituals, and places of worship. The research focuses on the response of the Judiciary to religious racism, discussing specific cases and demonstrating the violence suffered by practitioners. Predominantly using the deductive method, the analysis begins with a broad examination of religious freedom to explore the legal challenges faced by Afro-Brazilian religions. The objective is to investigate whether religious racism manifests when the characteristics of African-derived religions are present, originating from a mindset rooted in the era of slavery. The study emphasizes the importance of the secularism of the State in protecting the fundamental right to freedom of belief, highlighting religious plurality in Brazilian society. Candomblé and Umbanda religions are analyzed, emphasizing the stereotypes, prejudices, and violence they face, stemming from an attempt to demonize the ancestral worship of the orixás, rooted in social racism and religious fanaticism. The interaction between the right to freedom of expression and religion is discussed, emphasizing the importance of judicial and doctrinal considerations in the face of apparent conflicts between fundamental rights. The study also covers the perspective of human rights in the field of international law and its instruments for the protection of religious freedom. Additionally, it explores national legislations that ensure legal security for victims of religious racism. Finally, the work proposes the analysis of judgments from the Supreme Federal Court and the Court of Justice of Rio de Janeiro, aiming to demonstrate the importance of the courts' treatment of the issue, concluding that followers of African-derived religions are victims of religious racism-
Descrição: dc.description86 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectRacismo religioso-
Palavras-chave: dc.subjectReligiões de matriz africana-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade religiosa-
Palavras-chave: dc.subjectPoder Judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectLaicidade do Estado-
Palavras-chave: dc.subjectCandomblé-
Palavras-chave: dc.subjectUmbanda-
Palavras-chave: dc.subjectReligiosidade-
Palavras-chave: dc.subjectRacismo-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade religiosa-
Palavras-chave: dc.subjectReligious racism-
Palavras-chave: dc.subjectAfrican-rooted religions-
Palavras-chave: dc.subjectReligious freedom-
Palavras-chave: dc.subjectJudiciary-
Palavras-chave: dc.subjectSecularity of the State-
Palavras-chave: dc.subjectCandomblé-
Palavras-chave: dc.subjectUmbanda-
Título: dc.titleEntre limites e liberdades: uma análise do racismo religioso direcionado à umbanda e ao candomblé no contexto jurídico brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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