Uma (re)leitura da oitiva do adolescente em conflito com a lei

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCâmara, Andreza A. Franco-
Autor(es): dc.contributorVicenzi, Glenda-
Autor(es): dc.contributorSilva, Eduardo Castelo Branco e-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Isabela Viana de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:36:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:36:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-25-
Data de envio: dc.date.issued2019-01-25-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8351-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753878-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca analisar a forma como ocorre à oitiva dos adolescentes em conflito com a lei, com base nas modificações ocorridas no Código de Processo Penal e através de uma análise jurisprudencial de outros procedimentos especiais. Por meio de uma revisão de literatura procurou-se entender o ato de interrogar e como esse procedimento ocorre na Comarca de Macaé, através da realização de uma entrevista com a magistrada que atua na área. Objetivou-se compreender porque o adolescente, muitas vezes, ainda é o primeiro a ser ouvido na instrução que apura um ato infracional, já que tal medida configura-se como violadora de direitos constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa e o devido processo legal. A hipótese consiste em verificar como esse procedimento pode dar ao suposto infrator um tratamento igual ou mais benéfico do que é ofertado aos acusados pela prática de uma infração penal, efetivando aos menores, todas as garantias processuais dispostas no ordenamento jurídico.-
Descrição: dc.descriptionThe present work seeks to analyze how the juvenile prosecutor in conflict with the law occurs, based on the changes occurred in the Code of Criminal Procedure and through a jurisprudential analysis of other special procedures. Through a literature review, we sought to understand the act of interrogating and how this procedure occurs in the Macaé County, through an interview with the magistrate who works in the area. The objective was to understand why the adolescent is often still the first to be heard in the investigation that establishes an infraction, since this measure configures itself as a violation of constitutional rights, such as the contradictory and ample defense and due process cool. The hypothesis is to verify how this procedure can give the supposed offender a treatment equal to or more beneficial than what is offered to the accused by the practice of a criminal infraction, making the minors, all the procedural guarantees arranged in the legal order-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectInterrogatório-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescente em conflito com a lei-
Palavras-chave: dc.subjectContraditório e ampla defesa-
Palavras-chave: dc.subjectDevido processo legal-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescente-
Palavras-chave: dc.subjectConflito social-
Palavras-chave: dc.subjectLei-
Título: dc.titleUma (re)leitura da oitiva do adolescente em conflito com a lei-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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