Acesso à informação pública no Brasil: antecedentes, dispositivos normativos e memória

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCabral, Jacqueline Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorJuvêncio, Carlos Henrique-
Autor(es): dc.contributorCoelho, Raquel Luise Pret-
Autor(es): dc.creatorSilva, Laís Nunes da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:36:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:36:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-02-01-
Data de envio: dc.date.issued2022-02-01-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24469-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753873-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso discute questões em torno do acesso à informação pública no Brasil, incluindo antecedentes, instrumentos legais e suas decorrências. Aborda os conceitos de justiça de transição e memória, relacionando-os ao campo informacional. A pesquisa apresenta o seguinte problema: quais as relações de poder envolvidas no acesso à informação pública no Brasil? Tem-se como objetivo geral discutir a relação entre acesso à informação e memória. Para atingi-lo, os objetivos específicos dividem-se da seguinte maneira: historicizar o direito à informação, levantar as principais questões envolvidas na implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e explorar os conceitos de justiça de transição e memória no âmbito informacional. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual há análise de literatura e documentos existentes acerca do tema. Aponta-se que o estabelecimento de uma justiça de transição no Brasil é questionável, uma vez que não houve um amplo espaço de diálogo entre Estado e sociedade civil referente aos períodos pós-traumáticos do país. Destaca-se que o presente trabalho é, de alguma forma, uma oportunidade para refletir acerca da nossa frágil democracia.-
Descrição: dc.descriptionThe present work discusses issues concerning the access to public information in Brazil, including background, legal instruments and their outworking. It addresses the concepts of transitional justice and memory, relating them to the informational field. The research presents the following problem: what power relations are involved in the access to public information in Brazil? The general objective is the relationship between access to information and memory. To achieve this, the specific objectives are divided as follows: to historicize the right to information, to raise the main issues involved in the implementation of the Access to Information Act (LAI) and the National Truth Commission (CNV) and to explore the concepts of transitional justice and memory in the informational scope. As for the methodology, it is a bibliographical and documentary research, in which there is analysis of literature and documents about the subject. It is pointed out that the establishment of transitional justice in Brazil is questionable, since there was not a wide space of dialogue between State and civil society regarding the post-traumatic periods of the country. This present work is, in some way, an opportunity to reflect on our fragile democracy.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à informação-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça de transição-
Palavras-chave: dc.subjectMemória-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à informação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à informação-
Palavras-chave: dc.subjectMemória social-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça de transição-
Palavras-chave: dc.subjectRight to information-
Palavras-chave: dc.subjectAccess to information-
Palavras-chave: dc.subjectTransitional justice-
Palavras-chave: dc.subjectMemory-
Título: dc.titleAcesso à informação pública no Brasil: antecedentes, dispositivos normativos e memória-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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