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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Klevenhusen, Renata Braga | - |
Autor(es): dc.contributor | Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de | - |
Autor(es): dc.contributor | Castro, Carla Appollinario de | - |
Autor(es): dc.creator | Perez, Carolina Barroso | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:36:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:36:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-11-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/5288 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753862 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo abordar a importância da jurisprudência como instrumento facilitador da constituição das novas famílias, dentre as quais se enquadra a família homoafetiva, sob o ângulo da adoção por homoafetivos. A família, ao longo da história, sofreu transformações, por isso, mediante a apresentação de sua origem, pretende-se entender tais mudanças, especialmente a passagem da família matrimonializada à eudemonista, fruto também da alteração do fundamento de validade desta entidade, ao ter-se passado a conferir juridicidade ao afeto, valor hoje compreendido como essencial à sua formação. Com base nessa premissa, inobstante a omissão legislativa expressa em referência aos relacionamentos homoafetivos, sugere-se, um diálogo com as demais fontes do direito, como a analogia e os princípios gerais, para que estes sejam reconhecidos como uma família dependente de proteção estatal, da mesma forma que as constantes do rol constitucional. Para firmar esse entendimento, trouxe-se à baila alguns julgados que comprovam o papel que vem sendo exercido pela jurisprudência pátria que concretizam a igualdade de direitos entre homo e heterossexuais, dentre os quais está o de planejarem suas famílias. Frisou-se para tanto, sob a perspectiva jurídica, a viabilidade da adoção por essa minoria, que não pode ser alvo de preconceito pela quebra do paradigma heterossexual ao qual esteve ligado a filiação. Impedir a adoção homoparental, considerando-se a inexistência de danos aos menores que possam com eles conviver, viola acima de tudo o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, os quais devem tê-lo possibilitado com absoluta prioridade, em consonância ao princípio do melhor interesse. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família homoafetiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adoção homoparental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Casal homossexual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ao planejamento familiar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Afeto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Preconceito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adoção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Preconceito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adoção por homossexuais - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência | - |
Título: dc.title | Adoção homoparental: a jurisprudência como instrumento facilitador da concretização do direito ao planejamento familiar de casais homoafetivos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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