Adoção homoparental: a jurisprudência como instrumento facilitador da concretização do direito ao planejamento familiar de casais homoafetivos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.creatorPerez, Carolina Barroso-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:36:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:36:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-21-
Data de envio: dc.date.issued2017-11-21-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/5288-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753862-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo abordar a importância da jurisprudência como instrumento facilitador da constituição das novas famílias, dentre as quais se enquadra a família homoafetiva, sob o ângulo da adoção por homoafetivos. A família, ao longo da história, sofreu transformações, por isso, mediante a apresentação de sua origem, pretende-se entender tais mudanças, especialmente a passagem da família matrimonializada à eudemonista, fruto também da alteração do fundamento de validade desta entidade, ao ter-se passado a conferir juridicidade ao afeto, valor hoje compreendido como essencial à sua formação. Com base nessa premissa, inobstante a omissão legislativa expressa em referência aos relacionamentos homoafetivos, sugere-se, um diálogo com as demais fontes do direito, como a analogia e os princípios gerais, para que estes sejam reconhecidos como uma família dependente de proteção estatal, da mesma forma que as constantes do rol constitucional. Para firmar esse entendimento, trouxe-se à baila alguns julgados que comprovam o papel que vem sendo exercido pela jurisprudência pátria que concretizam a igualdade de direitos entre homo e heterossexuais, dentre os quais está o de planejarem suas famílias. Frisou-se para tanto, sob a perspectiva jurídica, a viabilidade da adoção por essa minoria, que não pode ser alvo de preconceito pela quebra do paradigma heterossexual ao qual esteve ligado a filiação. Impedir a adoção homoparental, considerando-se a inexistência de danos aos menores que possam com eles conviver, viola acima de tudo o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, os quais devem tê-lo possibilitado com absoluta prioridade, em consonância ao princípio do melhor interesse.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFamília homoafetiva-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção homoparental-
Palavras-chave: dc.subjectCasal homossexual-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ao planejamento familiar-
Palavras-chave: dc.subjectAfeto-
Palavras-chave: dc.subjectPreconceito-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Palavras-chave: dc.subjectPreconceito-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção por homossexuais - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectJurisprudência-
Título: dc.titleAdoção homoparental: a jurisprudência como instrumento facilitador da concretização do direito ao planejamento familiar de casais homoafetivos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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