Análise dos aspectos legais e normativos de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores com relação à radiação ionizante

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Autor(es): dc.contributorAmaral, Sérgio Pinto-
Autor(es): dc.contributorAMARAL, S. P.-
Autor(es): dc.contributorMainier, Fernando Benedicto-
Autor(es): dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707002D6-
Autor(es): dc.contributorFortes, Júlio Domingos Nunes-
Autor(es): dc.creatorPereira, Ludmila Maria Perez de Barros-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:36:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:36:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2010-03-16-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2009-12-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/18742-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753859-
Descrição: dc.descriptionThe subject studied in this dissertation deals with the legal structure related to protection of life and health of workers who provides services in areas where there is the occurrence of ionizing radiation, in order to describe and direct regulatory frameworks for the protection of occupational health for workers exposed to ionizing radiation, whether from industrial uses or Naturally Occurring Radioactive material, in the light of an Occupational Health and Safety Management System. Because of the risks and negative consequences that may arise for the employer in case of damage to workers' health due to worker exposure to ionizing radiation, a survey of the literature on aspects of administrative responsibility, labor, social security, civil and criminal related theme, in order to give an overview of the subject and demonstrate the importance of adopting appropriate protective measures. After making the waiver legislation, the main focus of the study rested on the standard CNEN NN-3.01, although she has not been edited through a law in formal direction, which is the main regulatory guidelines related to protection of health and safety of workers exposed to ionizing radiation and a critical analysis of some items of this standard has been made, aiming to contribute to its improvement, in order to give more legal security in its application, rank that, in the way as it is written currently, the referred to norm is subjects the questionings, if treating to the protection of the health of the worker displayed to the NORM proceeding from the activity of E&P-
Descrição: dc.descriptionUniversidade Federal Fluminense-
Descrição: dc.descriptionO tema estudado na presente dissertação de mestrado trata do arcabouço jurídico relacionado com a proteção da vida e saúde do trabalhador que presta serviços em locais onde haja a ocorrência de radiação ionizante, visando descrever, direcionar e aclarar os marcos regulatórios aplicáveis à proteção da saúde ocupacional do trabalhador exposto às radiações ionizantes, sejam elas provenientes de usos industriais ou de materiais radioativos de origem natural, sob a luz de um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional. Em função dos riscos e dos reflexos negativos que podem surgir para o empregador ou tomador de serviço em caso de dano à saúde do trabalhador decorrente da exposição deste à radiação ionizante, foi feito levantamento bibliográfico sobre aspectos da responsabilidade administrativa, trabalhista, previdenciária, civil e criminal relacionados ao tema, de modo a dar um panorama geral sobre o assunto e demonstrar a importância da adoção das medidas de proteção pertinentes. Após realizar levantamento da legislação aplicável, o foco principal do estudo repousou sobre a Norma CNEN-NN 3.01, que, embora não tenha sido editada através de uma lei em sentido formal, é a principal diretriz normativa relacionada à proteção da saúde e segurança do trabalhador exposto à radiação ionizante, tendo sido feita análise crítica de alguns itens da citada norma, visando contribuir para seu aperfeiçoamento, de modo a dar mais segurança jurídica em sua aplicação, posto que, da maneira como está redigida atualmente, a referida norma está sujeita a questionamentos, em se tratando da proteção da saúde do trabalhador exposto ao NORM proveniente da atividade de E&P, especialmente diante do iminente incremento desta atividade na camada pré-sal-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Sistemas de Gestão-
Publicador: dc.publisherSegurança do Trabalho, Meio-ambiente, Gestão pela Qualidade Total-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional-
Palavras-chave: dc.subjectRadiação ionizante-
Palavras-chave: dc.subjectArcabouço normativo-
Palavras-chave: dc.subjectNorma CNEN-NN 3.01-
Palavras-chave: dc.subjectOccupational Health and Safety Management System-
Palavras-chave: dc.subjectIonizing radiation-
Palavras-chave: dc.subjectNormative framework-
Palavras-chave: dc.subjectNorm CNEN-NN 3.01-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO-
Título: dc.titleAnálise dos aspectos legais e normativos de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores com relação à radiação ionizante-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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