O estado de coisas inconstitucional e o ativismo judicial no Brasil à luz da ADPF 347/DF

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLuiz Casagrande, Cassio-
Autor(es): dc.contributorLuiz Casagrande, Cassio-
Autor(es): dc.contributorFreire, Karina-
Autor(es): dc.contributorLemos, Victor Hugo P.-
Autor(es): dc.creatorSouza, Amanda Titoneli Dutra de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:36:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:36:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-10-20-
Data de envio: dc.date.issued2019-10-20-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/11745-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753713-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente artigo é discutir de forma crítica as possibilidades de aplicação da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional à realidade brasileira sob a ótica do ativismo judicial e através da análise do caso concreto ilustrado por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 347/DF proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade em maio de 2015 perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, se faz necessário analisar o conceito, os usos e os efeitos da declaração de uma inconstitucionalidade por omissão. Além disso, este artigo estuda as premissas e a origem do Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia e seus desdobramentos no Direito Comparado para que, por fim, seja feita uma crítica à sua utilização no Brasil.-
Descrição: dc.descriptionThis article’s goal is to critically discuss the possibility of applying the “unconstitutional state of affairs” theory to the Brazilian reality, from judicial activism’s perspective and through the analyses of a concret case, the claim of non-compliance with a fundamental precept n.º 347/DF proposed by the Socialismo e Liberdade Party in May 2015 to the Brazilian Supreme Court. To do so, it is necessary to analyze the concept, the uses and the effects of the declaration of unconstitutionality by omission. Furthermore, this article studies the Colombian “unconstitutional state of affairs” premises, origin and developments in comparative law in order to reflect critically upon its use in Brazil.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectestado de coisas inconstitucional-
Palavras-chave: dc.subjectativismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectinconstitucionalidade por omissão-
Palavras-chave: dc.subjectdireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectADPF 347/DF-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade por omissão-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental-
Palavras-chave: dc.subjectunconstitutional state of affairs-
Palavras-chave: dc.subjectjudicial activism-
Palavras-chave: dc.subjectunconstitutionality by omission-
Palavras-chave: dc.subjectcomparative law-
Palavras-chave: dc.subjectADPF 347/DF-
Título: dc.titleO estado de coisas inconstitucional e o ativismo judicial no Brasil à luz da ADPF 347/DF-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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