Ponderação entre o direito da criança a família e o direito à identidade cultural no contexto das adoções internacionais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorD'Aquino, Lúcia Souza-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5248033690404165-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.contributorFerraz, Hamilton Gonçalves-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4038462874056018-
Autor(es): dc.creatorDias, Victória Marcela dos Anjos Gonçalves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:36:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:36:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-29-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-29-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32127-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753693-
Descrição: dc.descriptionO conceito de família como se observava na letra da lei está deveras defasado e já fora outrora questionado e tido como descabido, o que aqui será utilizado não se restringe puramente a parâmetros jurídicos, políticos, ideológicos, tampouco religiosos, mas sim nas relações como se dão hodiernamente, reconhecendo todos os modelos familiares e seus recortes sociais, buscando-se contrapor ao direito à identidade cultural que avultando-se o respeito à diversidade de culturas, é imprescindível. No ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal, tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana, não só reconhece como favorece a família socioafetiva colocando em proeminência o que se define como função social da família, sendo esta quem garante o bem-estar, a saúde, educação e sobretudo um ambiente digno e seguro à criança e ao adolescente. Dito isso, visando ao melhor interesse da criança e do adolescente é garantido o direito da criança à família por meio da adoção, podendo ser essa nacional ou internacional. Frisa-se que a adoção internacional é tida como a última medida viável prevista no ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, somente é utilizada quando não há mais meios possíveis e por isso a problemática da pesquisa consiste em analisar se a adoção internacional de alguma forma violaria o direito à identidade cultural ou se o direito da criança e do adolescente a família se sobrepõe ao direito destes ao direito a sua identidade cultural. Neste trabalho será utilizado o método dialético, que consiste em contrastar ideias e princípios supostamente divergentes a fim de demonstrar que esses possuem um único liame. Trata-se de uma pesquisa exploratória, a qual se utiliza o procedimento sistemático, destrinchando desde a gênese do problema, aqui direito de família, até o epílogo da questão levantada - que aqui será o direito à identidade cultural de crianças que foram adotadas por famílias que não são de seu país de origem-
Descrição: dc.descriptionThe concept of family as observed in the letter of the law is very outdated and was once questioned and considered inappropriate, what will be used here is not restricted purely to legal, political, ideological or religious parameters, but rather in the relationships as they occur nowadays, recognizing all family models and their social cuts, seeking to oppose the right to cultural identity, which, with increasing respect for the diversity of cultures, is essential. In the Brazilian legal system, the Federal Constitution, based on the principle of the dignity of the human person, not only recognizes but favors the socio-affective family, placing in prominence what is defined as the social function of the family, which guarantees the well-being, the health, education and, above all, a dignified and safe environment for children and adolescents. That said, aiming at the best interest of the child and adolescent, the child's right to a family is guaranteed through adoption, which may be national or international. It should be noted that international adoption is considered the last viable measure provided for in the brazilian legal system, that is, it is only used when there are no more possible means and therefore the problem of the research consists of analyzing whether international adoption would somehow violate the right to cultural identity or if the right of the child and adolescent to the family overrides their right to the right to their cultural identity. In this research the dialectical method will be used, which consists of contrasting supposedly divergent ideas and principles to demonstrate that they have a single bond. This is an exploratory research, which uses a systematic procedure, unraveling from the genesis of the problem, here family law, to the epilogue of the question raised - which here will be the right to culture of children who were adopted by families who are not from their country of origin-
Descrição: dc.description72 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectCriança-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Palavras-chave: dc.subjectIdentidade cultural-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectChild-
Palavras-chave: dc.subjectInternational law-
Palavras-chave: dc.subjectFamily law-
Palavras-chave: dc.subjectAdoption-
Palavras-chave: dc.subjectCultural identity-
Título: dc.titlePonderação entre o direito da criança a família e o direito à identidade cultural no contexto das adoções internacionais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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