O incidente da desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito empresarial e processual civil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPessanha, Rachel Bruno-
Autor(es): dc.contributorKale, Tania Marcia-
Autor(es): dc.contributorSilva, Priscilla Menezes da-
Autor(es): dc.contributorChaves, Vinicius Figueiredo-
Autor(es): dc.creatorGranja, Jaime de Araújo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:36:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:36:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2021-09-03-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/23133-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753664-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho dedica-se ao estudo da desconsideração da personalidade jurídica, instituto pelo qual, quando observada, salvo nos casos de matéria consumerista ou ambiental, a presença dos requisitos do artigo 50 do Código Civil Brasileiro (abuso da personalidade jurídica através da confusão patrimonial ou desvio da finalidade da sociedade) suspende-se temporariamente os efeitos da personificação social, permitindo a responsabilização do sócio (pessoa física ou jurídica) que passa a responder com seu patrimônio pessoal às obrigações contraídas em nome da sociedade. Com o advento do atual Código de Processo Civil várias discussões sobre o tema foram dirimidas, sobretudo ao atribuir natureza de intervenção de terceiro ao incidente e possibilitar seu cabimento em todas as fazes processuais. Consequentemente várias foram as consequências desta previsão legal, sobretudo quanto aos sócios e aos seus impactos econômicos.-
Descrição: dc.descriptionThe present study aims to analyze the disregard of legal entity from the perspective of Corporate Law and Civil Litigation, especially the effects brought by the advent of the new brazilian Civil Procedure Code. For this purpose, from the concept of piercing the corporate veil, it is intended to approach the various forms in which they occur and the different theories on the matter. In addition, it will also be held an analysis of the treatment given to the old brazilian Civil Procedure Code (1973) and the new one (2015), and its effects on the legal system.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDesconsideração-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade Jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Empresarial-
Palavras-chave: dc.subjectProcessual Civil-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo de Processo Civil-
Palavras-chave: dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectSociedade comercial-
Palavras-chave: dc.subjectDisregard of legal entity-
Palavras-chave: dc.subjectCorporate Law-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Litigation-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Procedural Code-
Título: dc.titleO incidente da desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito empresarial e processual civil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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