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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Pessanha, Rachel Bruno | - |
Autor(es): dc.contributor | Kale, Tania Marcia | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Priscilla Menezes da | - |
Autor(es): dc.contributor | Chaves, Vinicius Figueiredo | - |
Autor(es): dc.creator | Granja, Jaime de Araújo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:36:16Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:36:16Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23133 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753664 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho dedica-se ao estudo da desconsideração da personalidade jurídica, instituto pelo qual, quando observada, salvo nos casos de matéria consumerista ou ambiental, a presença dos requisitos do artigo 50 do Código Civil Brasileiro (abuso da personalidade jurídica através da confusão patrimonial ou desvio da finalidade da sociedade) suspende-se temporariamente os efeitos da personificação social, permitindo a responsabilização do sócio (pessoa física ou jurídica) que passa a responder com seu patrimônio pessoal às obrigações contraídas em nome da sociedade. Com o advento do atual Código de Processo Civil várias discussões sobre o tema foram dirimidas, sobretudo ao atribuir natureza de intervenção de terceiro ao incidente e possibilitar seu cabimento em todas as fazes processuais. Consequentemente várias foram as consequências desta previsão legal, sobretudo quanto aos sócios e aos seus impactos econômicos. | - |
Descrição: dc.description | The present study aims to analyze the disregard of legal entity from the perspective of Corporate Law and Civil Litigation, especially the effects brought by the advent of the new brazilian Civil Procedure Code. For this purpose, from the concept of piercing the corporate veil, it is intended to approach the various forms in which they occur and the different theories on the matter. In addition, it will also be held an analysis of the treatment given to the old brazilian Civil Procedure Code (1973) and the new one (2015), and its effects on the legal system. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desconsideração | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personalidade Jurídica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito Empresarial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processual Civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Código de Processo Civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoa jurídica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociedade comercial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Disregard of legal entity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Corporate Law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Civil Litigation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Civil Procedural Code | - |
Título: dc.title | O incidente da desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito empresarial e processual civil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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