Princípio do não retrocesso ambiental: estudo de caso

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Autor(es): dc.contributorDe Carli, Ana Alice-
Autor(es): dc.contributorSeixas, Marcus Wagner de-
Autor(es): dc.contributorAvzaradel, Pedro Curvello Saavedra-
Autor(es): dc.creatorParedes, Diógenes de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:36:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:36:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-05-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22842-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753591-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a importância de se observar o princípio do não-retrocesso em questões ambientais, bem assim, demonstrar que a flexibilização das normas que compõem o arcabouço de proteção ao meio ambiente, compromete não apenas a natureza em sua plenitude, como também o desenvolvimento econômico, uma vez que tudo depende – de alguma forma – dos recursos naturais. Num primeiro momento, são examinados conceitos atinentes ao assunto buscando a compreensão do que é o meio ambiente, para que se possa entender a crescente preocupação com a preservação dos recursos naturais, que vem se intensificando desde o século XX. Em seguida, passa-se a estudar a construção teórica do princípio do não retrocesso, consubstanciada na análise sistêmica do instituto na forma como se apresenta na Constituição Federal, nesse desiderato, demonstra-se que alguns princípios que norteiam a disciplina do Direito Ambiental, revelam-se muitas vezes normas jurídicas que de per se já têm força normativa para proteção do meio ambiente. Por derradeiro, é apresentado um caso concreto, no qual o princípio do não-retrocesso ambiental é a norma condutora da decisão-
Descrição: dc.descriptionThis study aims to discuss the importance of observing the Principle of nonretrogression in environmental issues, as well as demonstrating that the flexibility of the rules that make up the environment protection framework, compromises not only nature in its fullness, as well as economic development, since everything depends - in some way - on natural resources. At first, concepts related to the subject are examined, seeking to understand what the environment is, in order to understand the growing concern with the preservation of natural resources, which has been intensifying since the 20th century. Then, we begin to study the theoretical construction of the principle of non-retrogression, embodied in the systemic analysis of the institute as it is presented in the Federal Constitution, in this desideratum, it is demonstrated that some principles that guide the discipline of Environmental Law, reveal legal norms are often found that per se already have normative force to protect the environment. Finally, a concrete case is presented, in which the principle of environmental non-retrogression is the guiding rule of the decision-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio do não-retrocesso-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ao meio ambiente equilibrado-
Palavras-chave: dc.subjectNovo código florestal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito florestal-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental law-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironment-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciple of non-retrogression-
Palavras-chave: dc.subjectRight to a balanced environment-
Palavras-chave: dc.subjectNew forest code-
Título: dc.titlePrincípio do não retrocesso ambiental: estudo de caso-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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