As penas alternativas à privação de liberdade: uma forma de sanção humanitária?

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Autor(es): dc.contributorSantos, Rogério Dutra dos-
Autor(es): dc.contributorMaia, Flavia Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorPereira, Samuel Georgius Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorNeves, Fernando Henrique Cardoso-
Autor(es): dc.creatorMarques, Douglas Soares-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:35:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:35:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2018-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12956-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753516-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho busca analisar se as penas restritivas de direitos devem ser uma alternativa substitutiva à pena privativa da liberdade, como um meio de garantir a efetivação da sanção de forma humanitária, tendo em vista o considerado histórico cruel das penas, estendido até a atualidade na conjuntura do sistema prisional. Para tanto, apresentaremos como primeiro capítulo um estudo sobre a história das penas, seguido por um segundo capítulo sobre o intervencionismo penal do Estado, que intensifica a repressão às populações vulneráveis, criminalizando a pobreza. Posteriormente, passaremos ao exame das penas e medidas alternativas no direito brasileiro, tendo como foco a prestação de serviço à comunidade como um instrumento de redução dos danos gerados pelo encarceramento. Neste sentido, será abordada a importância do seu aumento na substituição das penas restritivas de liberdades como uma necessidade de alinhamento do pensamento estatal com os direitos humanos, na medida em que se busca uma ruptura com a lógica carcerocêntrica.-
Descrição: dc.descriptionThe present work seeks to analyze whether the restrictive penalties of rights should be a substitutive alternative to the custodial sentence of freedom, as a means of guaranteeing the execution of the sanction in a humanitarian way, considering the considered crue history of sentences, extended to the present time in the prison system. To this end, we will present, as a first chapter, a study on the history of penalties, followed by a second chapter on state criminal intervention, which intensifies the repression of vulnerable populations and criminalizes poverty. Subsequently, we will examine alternative penalties and measures in Brazilian law, focusing on the provision of community service, as a tool to reduce the damages caused by incarceration. In this sense, the importance of its increase in the substitution of restrictive sentences of freedoms as a necessity of alignment of the state thought with the human rights, in the measure in which a rupture with the carcerocentric logic will be approached.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectPrestação de serviços à comunidade-
Palavras-chave: dc.subjectPenas alternativas-
Palavras-chave: dc.subjectEstado penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito alternativo-
Palavras-chave: dc.subjectPena alternativa-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectAlternative penalties-
Palavras-chave: dc.subjectProvision of services to the community.-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal state-
Título: dc.titleAs penas alternativas à privação de liberdade: uma forma de sanção humanitária?-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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