UMA ANÁLISE SOBRE O CASO UBER: CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTE A SUBORDINAÇÃO ALGORÍTIMICA E A 4a REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8032320515863835-
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Priscila Petereit de Paola-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3335676792859375-
Autor(es): dc.contributorSilva, Wanise Cabral-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5790995341120597-
Autor(es): dc.contributorSilva, Wanise Cabral-
Autor(es): dc.creatorMastrangelo, Alexa Thais Medeiros-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:35:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:35:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-21-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-21-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25297-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753469-
Descrição: dc.descriptionCom o avançar da evolução tecnológica e a introdução de variados aparatos disruptivos na sociedade, foram criados mecanismos de exploração da mão de obra humana, tendo tal fenômeno como pano de fundo a economia do compartilhamento e a economia sob demanda, modelos econômicos harmônicos ao regime neoliberal, o qual, da forma que opera, considerando a moldura social brasileira, promove precarização das relações de trabalho, com a violação a uma série de direitos sociais constitucionais. A Uber, plataforma digital responsável pelo transporte urbano privado, é um dos casos representativos dos referidos modelos econômicos, que atua sob o discurso estrutural da colaboração, em que a plataforma apenas seria o elo entre os clientes e os prestadores de serviços, motivo pelo qual não restaria configurada relação empregatícia entre ela e o “motorista-colaborador”, pois este, em tese, seria um trabalhador autônomo. No entanto, a fragilidade do discurso empresarial é constatada ante a visualização de todos os elementos ensejadores do vínculo de emprego: habitualidade, pessoalidade, onerosidade e, em especial, a subordinação, tratando-se esta última de uma subordinação algorítmica, visto que o poder de direção do trabalho desempenhado é realizado por meio de algoritmo, que exerce todo o controle e fiscalização do motorista. A jurisprudência pátria, inobstante em sua maioria ainda adote a concepção clássica da subordinação jurídica, começa a desenhar mudança de postura em seu entendimento, havendo, inclusive, importantíssimo precedente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o reconhecimento da relação empregatícia entre a Uber e seus motoristas.-
Descrição: dc.descriptionWith the advancement of technological evolution and the consequent introduction of various disruptive devices in society, mechanisms for the exploitation of human labor were created, having such phenomenon as a backdrop the sharing and on-demand economy, economic models harmonic to the neoliberal regime, which, in the way it operates, considering the Brazilian social framework, promotes precariousness of labor relations, with the violation of a series of constitutional social rights. Uber, the digital platform responsible for private urban transport, is one of the representative cases of these economic models, which operates under the structural discourse of collaboration, in which the platform would only be the link between customers and service providers, reason why an employment relationship would not be configured between the company and the driver, because this, in theory, would be a self-employed worker. However, the fragility of the business discourse is seen in observation of all the elements that lead to the employment relationship: habituality, personhood, onerousness and, mainly, subordination, the latter being the algorithmic subordination, once the direction of the work performed is carried out by means of an algorithm, which exerts all the control and inspection of the driver service. The Brazilian jurisprudence, although most of it still adopts the classic concept of legal subordination, begins to show signs of changes in their understanding, considering very important precedent of the Superior Labor Court (TST) for the recognition of the employment relationship between Uber and their drivers.-
Descrição: dc.description53-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectplataforma digital-
Palavras-chave: dc.subjectPrecarização-
Palavras-chave: dc.subjectsubordinação algorítmica-
Palavras-chave: dc.subjectUber-
Palavras-chave: dc.subjectrelação empregatícia-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do Trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectRelação de emprego no âmbito da Empresa Uber-
Palavras-chave: dc.subject4ª Revolução Industrial e as relações laborais-
Palavras-chave: dc.subjectprecarização-
Palavras-chave: dc.subjectDigital platforms-
Palavras-chave: dc.subjectPrecarization-
Palavras-chave: dc.subjectAlgorithmic subordination-
Palavras-chave: dc.subjectUber-
Palavras-chave: dc.subjectEmployment relationship-
Título: dc.titleUMA ANÁLISE SOBRE O CASO UBER: CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ANTE A SUBORDINAÇÃO ALGORÍTIMICA E A 4a REVOLUÇÃO INDUSTRIAL-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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