Blockchain e smart contracts: potenciais aplicações da tecnologia para a gestão da dívida ativa de um município Fluminense

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAbreu, Júlio Cesar Andrade de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7060564895078069-
Autor(es): dc.contributorKraemer, Carlos Frederico Bom-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3550616358998633-
Autor(es): dc.contributorSouza, Paulo Roberto Rodrigues de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4473792510805304-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3037200907043512-
Autor(es): dc.creatorRibeiro, Yasmin Arbex-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:35:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:35:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-13-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-13-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25205-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753455-
Descrição: dc.descriptionA presente dissertação tem como objetivo responder à seguinte pergunta: como a Administração Pública Municipal pode se valer dos chamados contratos inteligentes baseados na tecnologia blockchain para melhorar a gestão da cobrança administrativa da sua dívida ativa? Para tanto, tendo como base teórica a filosofia da tecnologia e a sociedade da informação, estudou o funcionamento de um setor de cobrança da dívida ativa de uma Município Fluminense a fim de encontrar suas dificuldades e identificar potencial aplicação dos contratos inteligentes como forma de aprimoramento da gestão. A pesquisa teve natureza qualitativa e, como técnica, foi utilizado o estudo de caso. Os dados foram coletados através de pesquisa documental a respeito do funcionamento da cobrança da dívida ativa do município estudado, observação não participante realizada no setor e entrevista com a diretora do departamento. Os dados colhidos foram tratados por meio da análise de conteúdo. Os resultados encontrados permitiram a proposição de uma ferramenta tecnológica com o uso de smart contracts, baseados na tecnologia blockchain, para a cobrança administrativa da dívida ativa e parcelamento de débitos, por meio da automatização dos procedimentos e normas, contato automatizado através de SMS, WhatsApp e e-mail, a assinatura eletrônica de termos de parcelamento e a autoexecutoriedade desses termos no que tange à suspensão das inscrições em dívida ativa e da cobrança e a sua retomada em caso de inadimplemento. Nesse contexto, a ferramenta tem o potencial de eliminar não só os processos físicos, como de automatizar procedimentos sem a necessidade de aumento do número de servidores e da presença física do contribuinte no setor-
Descrição: dc.descriptionThis thesis aims to answer the following question: how can the Municipal Public Administration make use of so-called smart contracts based on blockchain technology to improve the management of administrative collection of its active debt? Therefore, having as theoretical basis the philosophy of technology and the information society, it studied the functioning of an active debt collection sector of a Fluminense Municipality to find its difficulties and identify potential application of smart contracts as a way of improving the management. The research had a qualitative nature and, as a technique, the case study was used. Data were collected through documentary research regarding the functioning of active debt collection in the studied municipality, non-participant observation carried out in the sector and an interview with the director of the department. The collected data were treated by content analysis. The results found allowed the proposition of a technological tool with the use of smart contracts for the administrative collection of active debt and installment of debts, through the automation of procedures and rules, automated contact through SMS, WhatsApp and e-mail, the electronic signature of installment terms and the self-execution of these terms to suspend the inscriptions in active debt and collection and their resumption in case of default. In this context, the tool has the potential to eliminate not only physical processes, but also to automate procedures without the need to increase the number of employees and the physical presence of the taxpayer in the sector-
Descrição: dc.description83 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectTICs-
Palavras-chave: dc.subjectContratos inteligentes-
Palavras-chave: dc.subjectDívida ativa-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectMunicípio-
Palavras-chave: dc.subjectTecnologia da informação-
Palavras-chave: dc.subjectICT-
Palavras-chave: dc.subjectBlockchain-
Palavras-chave: dc.subjectSmart contracts-
Palavras-chave: dc.subjectActive debts-
Título: dc.titleBlockchain e smart contracts: potenciais aplicações da tecnologia para a gestão da dívida ativa de um município Fluminense-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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