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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Abreu, Célia Barbosa | - |
Autor(es): dc.contributor | Pinto, Helena Elias | - |
Autor(es): dc.contributor | Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves | - |
Autor(es): dc.creator | Pinto, Letícia Rayane Dourado | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:35:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:35:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/26169 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753417 | - |
Descrição: dc.description | Diante do propulsor questionamento, qual seja: delimitando-se ao direito fundamental à saúde e aos desafios de sua promoção, qual é a atual conjuntura da proteção jurídica aos interesses das pessoas com deficiência no Brasil? A dissertação concentra-se, especialmente, na apreciação do contemporâneo resguardo jurídico às demandas das pessoas com deficiência com atenção ao direito fundamental à saúde e aos desafios de sua materialização. Razão pela qual, inicialmente, a partir de uma análise histórica ocidental, volta-se à compreensão do fenômeno da deficiência, refletindo principalmente sobre os paradigmas dos modelos médico e social. No contexto normativo e abstrato, aprecia-se a contemplação dos interesses do referenciado grupo, em especial daqueles relacionados ao direito fundamental à saúde, tanto no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos quanto no contexto no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, com fundamento nas recentes observações finais elaboradas pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com relação ao Relatório Geral apresentado pelo Brasil referente à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, identifica-se alguns dos principais desafios à materialização do direito fundamental à saúde das pessoas com deficiência no Brasil. | - |
Descrição: dc.description | Faced with the problematic, which is: focused on the fundamental right to health and the challenges of its promotion, what is the current situation of legal protection of the interests of people with disabilities in Brazil? The dissertation concentrates, in particular, on the appreciation of the contemporary legal protection of the demands of people with disabilities with attention to the fundamental right to health and the challenges of its materialization. This is the reason why, initially, based on a Western historical analysis, we return to the understanding of the phenomenon of disability, reflecting mainly on the paradigms of the medical and social models. In the normative and abtract context, it is appreciated the contemplation of the interests of the referenced group, especially those related to the fundamental right to health, both within the scope of Human Rights and in the context of the Brazilian legal system. Finally, based on recent concluding observations drawn up by the Committee on the Rights of Persons with Disabilities in relation to the Initial Report submitted by Brazil concerning the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, is to identity some of the major challenges to the realization of the fundamental right to the health of people with disabilities in Brazil. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Deficiência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito fundamental à saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desafios à promoção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoa com deficiência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa das pessoas com deficiência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Disability | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental right to the health | - |
Palavras-chave: dc.subject | Challenges of its promotion | - |
Título: dc.title | Os desafios contemporâneos à promoção do direito fundamental à saúde da pessoa com deficiência no Brasil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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