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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Baptista, Bárbara Gomes Lupetti | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6684240224402695 | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Daniela Juliano | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4620285328081573 | - |
Autor(es): dc.contributor | Marques, Giselle Picorelli Yacoub | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7221346814532369 | - |
Autor(es): dc.creator | Moreira, Bernardo Soares | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:35:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:35:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-29 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31021 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753408 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem por objetivo comparar dois episódios em que, por motivos de intensa comoção sanitária, foi-se adotada a máxima da vacinação obrigatória como medida apaziguadora dos efeitos danosos causados por doenças transmissíveis: a primeira, em 1904, durante o surto epidêmico de varíola na cidade do Rio de Janeiro, e a segunda, atualmente, em todo território nacional, em função da pandemia de covid-19. Dar-se-á destaque ao debate constitucional que emergiu em ambas as ocasiões em decorrência da recusa à imunização apoiada em outros direitos previamente estabelecidos, como a inviolabilidade de domicílio, no passado, e a liberdade de consciência e crença, hoje. Antes disso, abordar-se-ão: a evolução do tratamento constitucional ao direito à saúde, as questões jurídicas atinentes a políticas de vacinação tidas como indispensáveis e também algumas noções sobre os movimentos antivacina. Após o referido paralelo, conclui-se que o nosso modelo atual de imunização obrigatória é fruto de um avanço civilizatório e de um amadurecimento do nosso estado democrático de direito, ao manter inatingível o núcleo duro da dignidade da pessoa humana na medida em que assegura o direito à saúde coletiva sem utilizar de técnicas de absolutismo jurídico outrora empregadas, já que depende do consentimento (mesmo que condicionado por sanções negativas) para ser posto em efeito. | - |
Descrição: dc.description | The present study aims to compare two episodes in which, for reasons of intense health commotion, the maximum of mandatory vaccination was adopted as a measure to mitigate the harmful effects caused by transmissible diseases: the first, in 1904, during the smallpox outbreak in the city of Rio de Janeiro, and the second, currently, throughout the nation, due to the covid-19 pandemic. There will be emphasis on the constitutional debate that emerged on both occasions as a result of the refusal of immunization supported by other previously established rights, such as the inviolability of the home, in the past, and the freedom of conscience and belief, today. Before that, it will be approached: the evolution of the constitutional treatment of the right of health, the legal issues related to vaccination policies considered indispensable by the government, and also notions on the anti-vaccine movements. After the beforementioned parallel, it will be concluded that our current model of mandatory immunization is fruit of a civilizational advance and of a maturing of our democratic state, by keeping the hard core of human dignity unattainable as it ensures the right to collective health without using techniques of legal absolutism once before employed, since it depends on consent (even if conditioned by negative sanctions) to be put into effect | - |
Descrição: dc.description | 61 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Vacinação obrigatória | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recusa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imunização em massa | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política sanitária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Saúde pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inviolabilidade do domicílio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right on health | - |
Palavras-chave: dc.subject | Compulsory vaccination | - |
Palavras-chave: dc.subject | Refusal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Individual rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudence | - |
Título: dc.title | Os revoltos da vacina: estudo comparativo das políticas de vacinação obrigatória contra a varíola, em 1904, e contra a COVID-19 | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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