O ativismo judicial como instrumento capaz de efetivar direitos: uma análise sobre a judicialização da saúde

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Luidgi Silva-
Autor(es): dc.creatorSilva, Ana Paula dos Reis da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:35:24Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:35:24Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12842-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753363-
Descrição: dc.descriptionA Constituição da República de 1988 trouxe a saúde como direito fundamental social, que deve ser garantido aos cidadãos em todos os âmbitos em que se fizer necessário o amparo nos mais abrangentes contextos de saúde, de forma universal e equânime. Ocorre que, ao longo dos anos, o que fora idealizado pela Carta Magna e materializado por regulamentações específicas acabou por apresentar defasagens contundentes no que tange ao atendimento digno da população, que fica a mercê de serviços mal prestados e extremamente defasados. Nesse contexto é que o Poder Judiciário se insere como garantidor do direito fundamental à saúde, tolhido pela escassez de recursos ou pelo mau aproveitamento destes. Todavia, esse ativismo judicial traz consigo algumas implicações e reflexos sociais contundentes. Para analisá-los, serão apresentadas discussões doutrinárias e estudos bibliográficos acerca do tema e de sua abrangência, bem como serão analisados julgados para se aferir como o assunto é tratado no âmbito prático, a fim de buscar compreender de que forma esse ativismo vem efetivando a saúde pública no Brasil.-
Descrição: dc.descriptionThe Constitution of the Republic of 1988 has brought health as a fundamental social right, that must be guaranteed to citizens in all scopeswhere support is needed, in itsmostwidecontexts, equally and universally. It happens that, over the years, whatwas once idealized by the Magna Carta and materialized by specificregulationsended up presentingstrikingdiscrepancies in the matters of a decent service to the population, that wasleft by itsownluck with badlyexecuted and highlyobsolete services. In this context, the JudiciaryBranch is insert as a guarantor of the fundamentalright to heath, takenawayeither by the resourceshortage or itsmisuse. However, this judicialactivismbringswithinitselfsome major social implications. To analyzethem, doctrinal discussions and bibliographicalstudies will be presented to observe how the matter is handled in the practicalsphere, in order to understandwhat’s has this activism is achieving in the public health in Brazil.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde-
Palavras-chave: dc.subjectCidadãos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito fundamental social-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectGreed-
Palavras-chave: dc.subjectCitizens-
Palavras-chave: dc.subjectSocial basicright-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial ativismo-
Título: dc.titleO ativismo judicial como instrumento capaz de efetivar direitos: uma análise sobre a judicialização da saúde-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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