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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Indio do Brasil | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Cláudio Brandão de | - |
Autor(es): dc.contributor | Martins Junior, Manoel | - |
Autor(es): dc.contributor | Gomes, Gustavo França | - |
Autor(es): dc.creator | Vieira, Alexander da Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:35:08Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:35:08Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-10-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/15692 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753271 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho é fruto de um estudo contínuo sobre o direito à Seguridade Social no Brasil aprovado na Constituição Federal de 1988, mas que não foi implementada conforme previsto na Carta Magna. Tal estudo surgiu ao longo do curso de Graduação em Direito e foi aprofundado na disciplina de Direito e Legislação Social na Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense. Esta pesquisa tem como objetivo apresentar uma breve revisão bibliográfica sobre o tema da Seguridade Social como conceito organizador da proteção social no país, que foi uma das mais relevantes inovações do texto constitucional de 1988, pois ampliou a cobertura do sistema previdenciário e flexibilizou o acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais, reconheceu a assistência social como política pública não contributiva que opera tanto serviços como benefícios monetários, e consolidou a universalização do atendimento à saúde por meio da criação do sistema único de saúde. Desta forma, a Seguridade Social articulando as políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, passam a estar fundadas em um conjunto de políticas com vocação universal. Contudo, as sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdência social, implementadas ao longo da década de 1990, justificadas sob a alegação de um suposto déficit entre receita e despesa, vêm contribuindo para descaracterizá-la enquanto sistema de proteção social, além de favorecer a fragmentação das políticas sociais que a integram: Previdência, Saúde e Assistência. Ao tratar a Previdência como seguro social e não como política social, estas reformas tendem a minar e corroer as bases conceituais e financeiras da Seguridade Social, solapando a possibilidade de sua institucionalização, antes mesmo que se concretize em sua totalidade, através da contrarreforma neoliberal do Estado burguês brasileiro. | - |
Descrição: dc.description | The present work is the result of a continuous study on the right to Social Security in Brazil approved in the Federal Constitution of 1988, but that was not implemented as foreseen in the Magna Carta. This study arose during the course of Law Graduation and was deepened in the discipline of Law and Social Legislation in the School of Social Service of the Federal FluminenseUniversity. This research aims to present a brief bibliographic review on the theme of Social Security as an organizing concept of social protection in the country, which was one of the most relevant innovations of the 1988 constitutional text, since it expanded the coverage of the social security system and made access to benefits for rural workers, recognized social assistance as a non-contributory public policy that operates both services and monetary benefits, and consolidated the universalization of health care through the creation of a single health system. In this way, Social Security, articulating the policies of Health, Social Security and Social Assistance, are based on a set of policies with a universal vocation. However, successive reforms of the state and, above all, of social security, implemented during the 1990, justified by the alleged lack of revenue and expenditure, have contributed to de characterize it as a social protection system, in addition to favor the fragmentation of the social policies that comprise it: Social Security, Health and Care. In treating Social Security as social insurance and not as social policy, these reforms tend to undermine and erode the conceptual and financial foundations of Social Security, undermining the possibility of its institutionalization, even before it is fully realized, through of the neoliberal counterreformation of the Brazilian bourgeois state. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Assistência Social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Seguridade Social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previdência Social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Seguridade social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previdência social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Assistência social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social assistance. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social Security | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cheers | - |
Título: dc.title | O direito à seguridade social no Brasil após trinta anos da Constituição Federal e o contexto da contrarreforma neoliberal do Estado | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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