O licenciamento ambiental no segmento de exploração e produção offshore de petróleo no Brasil (conceitos, definições, competências e diagnósticos dos processos licenciatórios)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFigueiredo, Luis Henrique Melges de-
Autor(es): dc.contributorCPF:87542147222-
Autor(es): dc.contributorFigueiredo, L. H. M. de-
Autor(es): dc.contributorLima, Gilson Brito Alves-
Autor(es): dc.contributorCPF:88895241722-
Autor(es): dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791172A4&dataRevisao=null-
Autor(es): dc.contributorCantarino, Anderson Américo Alves-
Autor(es): dc.contributorCPF:56329871422-
Autor(es): dc.contributorCantarino, A. A. A.-
Autor(es): dc.contributorBarata, Martha Macedo de Lima-
Autor(es): dc.contributorCPF:58796342222-
Autor(es): dc.contributorBarata, M. M. de L.-
Autor(es): dc.creatorTorres, Ronaldo Chaves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:34:52Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:34:52Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2007-05-14-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2004-02-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/18676-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753192-
Descrição: dc.descriptionThe objective of this dissertation is to present a critical analysis of the environmental licensing procedures at federal level related to Exploration and Production (E&P) offshore activities in Brazil. The strategy of this analysis was based on the assessment of historical evolution in the environmental licensing procedure since the publication of the Federal Law n° 6.938/ 81. The problems related to environmental licensing at federal level are discussed and solutions are also presented.Based on the conceptual and operation aspects of the environmental licensing procedure, the historical evolution of world environmental questions were described as well as Brazilian environmental licensing procedure, which is the main part of private and public environmental management, and also an instrument of Brazilian Environmental Policy (PNMA), according to Federal Law n° 6.938/ 81.The offshore activities E&P of were studied in this dissertation due to the complexity of environmental licensing procedure that involves legal responsibility at federal, state and municipal levels, and also considering the recent facts in offshore activities E&P of . According to Federal Law n°6.938/ 81, CONAMA Resolutions no 23/ 94 and no 237/ 97, IBAMA is the federal environmental agency responsible for conducting environmental licensing in Brazil, and the CONAMA Resolution n° 237/ 97 is a general rule applied to petroleum environmental licensing procedure.The solution for the problems discussed in this dissertation depend on the negotiation between all interests parts, such as companies, environmental agencies and communities, and the establishment of new rules with the unique objective that is the sustainability of the petroleum business.-
Descrição: dc.descriptionEssa dissertação tem por finalidade apresentar uma análise crítica dos procedimentos de licenciamento ambiental na área offshore do segmento de Exploração e Produção (E&P) de petróleo, realizados no nível federal. Essa análise foi baseada na evolução dos processos de licenciamento ambiental a partir da publicação da Lei Federal 6.938/ 81. Os problemas relacionados ao licenciamento ambiental, bem como as soluções, são apresentados e discutidos nessa dissertação.Consubstanciado nos aspectos conceituais e operacionais que envolvem o licenciamento ambiental, foram descritos o processo histórico da evolução das questões ambientais no mundo e o processo de licenciamento ambiental no Brasil, elemento fundamental da gestão ambiental empresarial e pública, além de instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente PNMA, conforme a Lei 6.938/ 81.Foi dada ênfase ao processo de licenciamento ambiental de atividades offshore do segmento de exploração e produção (E&P) devido à competência legislativa nos níveis federal, estadual e municipal e aos recentes acontecimentos envolvendo esse segmento, Esse processo de licenciamento ambiental é conduzido pelo IBAMA, conforme a Lei 6.938/ 81 e Resoluções CONAMA 23/ 94 e 237/ 97, essa última atua como norma geral do licenciamento ambiental de atividades de petróleo.As dificuldades que se apresentam nos processos de licenciamento ambiental somente serão solucionadas quando operadores, órgão ambiental e sociedade sentarem-se à mesa de negociação e, de forma transparente, estabelecerem as novas regras de convivência com o objetivo único da sustentabilidade das atividades da industria de petróleo.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Sistemas de Gestão-
Publicador: dc.publisherSegurança do Trabalho, Meio-ambiente, Gestão pela Qualidade Total-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLicenciamento ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectLicenciamento da atividade de petróleo-
Palavras-chave: dc.subjectLicenciamento da atividade offshore-
Palavras-chave: dc.subjectGerenciamento ambiental da atividade offshore-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental management of the activity offshore-
Palavras-chave: dc.subjectEnvironmental licensing-
Palavras-chave: dc.subjectLicensing of the petroleum activity-
Palavras-chave: dc.subjectLicensing of the activity offshore-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO-
Título: dc.titleO licenciamento ambiental no segmento de exploração e produção offshore de petróleo no Brasil (conceitos, definições, competências e diagnósticos dos processos licenciatórios)-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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