A política de cotas de gênero e seus impactos no Poder Legislativo Federal

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Fernanda Andrade-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9472938714594842-
Autor(es): dc.contributorLeidens, Letícia Virginia-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8297241559743172-
Autor(es): dc.contributorPimentel, Laura Mostaro-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9839458254627417-
Autor(es): dc.creatorLoss, Maria Clara Rabelo Bruno-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:34:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:34:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-29-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-29-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32101-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/753188-
Descrição: dc.descriptionA política de cotas de gênero é o meio pelo qual o Poder Público busca o aumento da representatividade feminina na política. Frente a concessão tardia dos direitos políticos a tal grupo, que somente ocorreu na ordem constitucional brasileira em 1934, e a continuidade da sub-representação feminina nos espaços de poder, as políticas públicas de inserção são um meio capaz de promover a efetividade do Estado Democrático de Direito. O objetivo central do trabalho é analisar os impactos derivados das leis de cotas de gênero, de modo a compreender, em específico, se a Lei nº 12034/09 trouxe uma expansão no quantitativo de candidaturas e de eleitas para os cargos do Congresso Nacional. Também procura verificar se houve um aumento na produção legislativa federal quanto às leis relacionadas aos direitos das mulheres no período posterior a lei. Utilizando o método bibliográfico e documental, analisa os dados referente as eleições e a produção legislativa no período entre 2007 e 2020 pela forma quantitativa. Para tanto o trabalho procurou conceituar, no primeiro capítulo, gênero e representatividade política. Posteriormente, traçou-se um panorama histórico acerca da concessão dos direitos políticos para as mulheres no Brasil, pontuando os eventos históricos relevantes e personalidades que possuíram importância na luta pelo sufrágio feminino. Ademais, ainda no segundo capítulo, buscou-se trazer a evolução da Lei de Cotas de gênero no Brasil culminando na promulgação da Lei nº 12034 em 2009 que determina as regras a serem seguidas nas eleições. Por fim, no terceiro capítulo houve a análise dos dados referentes as eleições objeto deste estudo, bem como a análise da produção legislativa do Congresso Nacional neste mesmo período. Assim, concluise que a Lei nº 12034/09 trouxe um panorama de alteração em relação ao quantitativo de mulheres candidatas e eleitas nos pleitos eleitorais posteriores a ela e também que houve uma ampliação no quantitativo de leis sobre os direitos das mulheres no período posterior a lei-
Descrição: dc.descriptionThe gender quota policy is the way the Goverment pursuits a higher number of female figures in Politics. Due to the late grant of political rights to women, which only occured on the brazilian constituion in 1934, and the continuous female underrepresentation in positons of power, the public policies of inclusion are a path to promote the effectiveness of the democratic state of law. The main objective of the following study is analyzing the impact of the gender quota laws, in order to comprehend, specifically, if law number 12034/09 raised de quantity of female candidacies and ellected females on the Congress. The following study also aims to analyze if there was any sort of raise on the federal legislation prodution regarding female rights legislation after the passing of said law. Using bibliographic and documentary methods, the study analyzes the data about elections and law prodution between 2007 and 2020 quantitatively. In order to do so, the study conceptualizes, in its first chapter, gender and political representation. Next, the study describes the concession of political rights in Brazil throughout history, detailing the main historical events and people in the fight for female suffrage. Futhermore, in the second chapter still, the study outlined the evolution of gender quotas in Brazil, culminating on the passing of law 12034 in 2009, which has the guidelines for the next elections. Lastly, on the third chapter, there is an analysis of data from the election discussed on this thesis, as well as the analysis of legislation production regarding female rights in the same time period. Thereby, the conclusion was that law 12034/09 led to major changes in the quantity of female candidates and ellected candidates in ellections after its passing and a raise in the number of female right laws as well-
Descrição: dc.description66 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos políticos-
Palavras-chave: dc.subjectGênero-
Palavras-chave: dc.subjectRepresentatividade política-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das mulheres-
Palavras-chave: dc.subjectCongresso Nacional-
Palavras-chave: dc.subjectEleições-
Palavras-chave: dc.subjectRepresentação da mulher-
Palavras-chave: dc.subjectEleição-
Palavras-chave: dc.subjectPolitical rights-
Palavras-chave: dc.subjectGender-
Palavras-chave: dc.subjectPolitical representativeness-
Palavras-chave: dc.subjectFemale rights-
Palavras-chave: dc.subjectNational Congress-
Palavras-chave: dc.subjectElections-
Título: dc.titleA política de cotas de gênero e seus impactos no Poder Legislativo Federal-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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